A Coalizão em Defesa do Jornalismo, representada pelas organizações abaixo assinadas, repudia veementemente a decisão da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas (TO), que levou à suspensão de todo o site Diário do Centro do Mundo (DCM).
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada estadual Janadi Valcari (PL), que processou o DCM por publicar, em novembro de 2023, a notícia de que ela teria faturado R$ 23 milhões em um suposto esquema envolvendo shows da banda Barões da Pisadinha. Ela foi empresária da banda até dezembro passado.
O Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a relevância da liberdade de imprensa no julgamento das ADIs 6792 e 7055, manifestando sua preocupação com o assédio judicial contra jornalistas. A decisão que levou o site inteiro do DCM a sair do ar expõe a situação precária de segurança jurídica a que estão submetidos jornalistas e meios de imprensa. A decisão tem também um efeito intimidatório e inibe o trabalho da imprensa em todo o país.
As organizações signatárias pedem à Justiça que não só restabeleça o site com urgência, mas que atue para garantir a liberdade necessária para o exercício do jornalismo no Brasil.
7 de agosto de 2024
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Instituto Tornavoz
Ajor (Associação de Jornalismo Digital)
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas)
