PL pedia participação da Polícia Federal nos crimes contra profissionais de imprensa
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 191/2015 que dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação em que “houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística”. O projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), pretendia que, caso não houvesse soluções em assassinatos e desaparecimentos de jornalistas em nível municipal ou estadual, que se tornasse matéria para investigação federal.
O projeto, derrotado pela chamada “bancada da bala” – que tem maioria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, teve como artífice da derrubada o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), um tenente coronel da PM que chegou a ser secretário de Transportes do governador José Roberto Arruda, também do partido do deputado, que renunciou no escândalo do “Mensalão do DEM”.
O projeto, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), não reeleito, foi encampado pelo deputado Vicentinho e tinha apoio da Fenaj e dos Sindicatos dos Jornalistas, inclusive o de São Paulo. A sua rejeição é uma derrota para a categoria, que é ameaçada quando efetua qualquer denúncia que desagrada os poderosos.
O problema é que na maioria dos assassinatos e desaparecimento de jornalistas é comum haver policiais envolvidos. E é exatamente esta polícia que vai investigar o crime, que acaba engavetado. Por isso, o PL 191/2015 sugere a participação da Polícia Federal, passados 90 dias sem que haja qualquer solução para o crime. E foi isso que a bancada com maioria conservadora na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não quis que acontecesse.
A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudia a decisão da Comissão, que não reconhece que a atividade jornalística apresenta um quadro de extrema vulnerabilidade dos profissionais. O deputado Vicentinho também se pronunciou no plenário da Câmara nesta quinta-feira (21) e reafirmou a importância da federalização de crimes contra os jornalistas em um país democrático.
Jornalista decapitado
Esta semana, o corpo do jornalista Evany José Metzker foi encontrado na cidade de Padre Paraíso, Minas Gerais, decapitado e com marcas de violência. Ele denunciava o tráfico de drogas e a prostituição infantil no blog “Coruja do Vale” e já vinha sendo ameaçado de morte. Profissionais do Vale do Jequitinhonha revelaram ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais que o clima na região é de total insegurança e violência.
A Fenaj e os jornalistas de todo o Brasil cobram das autoridades competentes rigorosa apuração e punição deste ato bárbaro. A morte de Evany insere-se no contexto da crescente agressão contra o exercício da profissão de jornalista no Brasil, o que exige inevitáveis e urgentes medidas para conter tal violência.
