O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entrou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) devido a descontos indevidos sobre o auxílio-creche, um benefício que a empresa paga aos seus empregados. O auxílio-creche se destina a ajudar os trabalhadores e trabalhadoras que têm filhos de até 7 anos de idade, com o objetivo de custear despesas relacionadas à educação infantil, especialmente em creches.
Apesar de o benefício ter sido acordado entre a EBC e a categoria no Acordo Coletivo de Trabalho, a empresa tem tributado o valor do auxílio-creche, ou seja, tem descontado contribuições de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e imposto de renda sobre o valor que deveria ser pago de forma integral aos empregados. Esses descontos são ilegais porque o auxílio-creche possui caráter indenizatório, ou seja, um pagamento que visa reembolsar o trabalhador por uma despesa, e não um complemento salarial.
Essa distorção tem afetado diretamente os trabalhadores e trabalhadoras que atuam na EBC em São Paulo e recebem o auxílio-creche. Com essa medida, a empresa descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho, o que resultou na redução do valor do benefício pago aos empregados.
O advogado e responsável pelo departamento jurídico do SJSP, Raphael Maia, destacou a importância da luta. “O Sindicato busca por meio da ação coletiva corrigir uma distorção que faz com que na prática o auxílio creche seja incluído indevidamente na base de cálculo do imposto de renda, diminuindo o ganho líquido do trabalhador. “
Ações como esta já foram movidas por outras entidades sindicais nas praças do Rio de Janeiro e em Brasília, dando causa ganha as demandas dos trabalhadores.
Camila Boehm, jornalista da EBC e diretora de ação sindical, explica que a ação visa corrigir essa irregularidade. “A ação na justiça contra a cobrança indevida de imposto sobre o auxílio-creche é uma iniciativa importante do Sindicato dos Jornalistas de SP frente à omissão da empresa na resolução dessa questão. Apesar de decisão judicial favorável em Brasília e Rio De Janeiro, a EBC segue fazendo o desconto nos salários dos trabalhadores de SP que recebem o benefício.”
No início do ano, após meses de extensa negociação, os sindicatos dos jornalistas e radialistas assinaram um ACT, que terá validade de dois anos, com conquistas significativas, como reajustes nos benefícios, inclusive no auxílio-creche.
Através do documento enviado para a empresa, o Sindicato solicita que a EBC pare imediatamente a prática de incluir o auxílio-creche na base de cálculo dos impostos de renda e previdência social, como já faz em outras praças. Além disso, o SJSP pede que a empresa restitua os valores que foram descontados indevidamente de seus empregados devido a essa inclusão indevida do benefício no cálculo de tributos.
