A Justiça do Trabalho ratificou ação do Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) para que os jornalistas dos Correios não trabalhem aos sábados e nem efetuem qualquer tipo de compensação. Esta decisão é uma vitória da mobilização dos trabalhadores junto com sua entidade de classe, que anteriormente cumpriam jornada de trabalho de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira e tinham os sábados abonados. A jornada foi reduzida para 5 horas por dia. Mas para cumprir essa nova rotina, estavam sendo obrigados a trabalhar aos sábados.
O Departamento Jurídico do SJSP argumentou na Justiça do Trabalho que os jornalistas não deveriam trabalhar aos sábados por que o “direito adquirido não pode ser retirado do trabalhador, que não admite o retrocesso social, ou seja, labor de 05 horas de segunda à sexta, abonando-se os sábados, perfazendo uma jornada semanal de 25 horas.”
A juíza do Trabalho, Emanuela Angélica Carvalho Paupério, da 2ª Região, entendeu que a mudança de carga horária pelos Correios, ao exigir o trabalho aos sábados, configurou “alteração contratual prejudicial”, pois privou os trabalhadores de “convívio social e familiar”.
Por isso, ela determinou que se tornasse nula a alteração contratual efetuada à revelia pelos Correios, que terá que se abster de “exigir trabalho aos sábados dos jornalistas admitidos até março de 2014”. Os Correios foram condenados ainda ao “pagamento de horas extras das trabalhadas aos sábados, com adicional de 50%, com reflexos da DSR, férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio”.
