Em março deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a receber manifestações de entidades e órgãos sobre a pejotização, prática que tem afetado diversos trabalhadores, inclusive jornalistas. A discussão surgiu a partir de um caso envolvendo um trabalhador de Vila Velha (ES), que foi empregado da Imetame Energia Ltda. e, após constituir uma pessoa jurídica (PJ), passou a atuar nas mesmas funções como prestador de serviços. O trabalhador busca o reconhecimento de vínculo de emprego, argumentando que a pejotização fere seus direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se manifestaram contra essa prática, por meio de um Amicus Curiae. Essa figura jurídica permite a intervenção de terceiros no processo judicial, com o objetivo de apresentar informações ou argumentos que ajudem na resolução do caso. Neste caso, tanto o SJSP quanto a Fenaj argumentam que estão defendendo uma causa maior: a proteção dos direitos dos jornalistas e a melhoria das condições de trabalho na profissão, e não apenas interesses corporativos ou individuais.
Segundo o advogado Raphael Maia que assiste às entidades na manifestação ao TST, “a categoria profissional dos jornalistas é uma das que mais sofrem com a pejotização indiscriminada que assola o país, havendo casos de redações totalmente pejotizadas, sem um único empregado CLT”.
A principal preocupação das entidades é que a pejotização pode enfraquecer os direitos trabalhistas dos jornalistas, como férias, 13º salário e FGTS, além de precarizar as condições de trabalho nas redações. Ao defender o fim dessa prática, o SJSP e a Fenaj buscam garantir que os profissionais da área sejam reconhecidos como empregados, com todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Em agosto do ano passado no jornal Unidade entrevistou a presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciana Conforti, que falou sobre o assunto. Leia aqui.
