Cumprindo o compromisso firmado com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, e com a celeridade prometida para as empregadas e empregados da EBC, os Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP fizeram, na quinta-feira (17), o envio do documento que reúne dados de mercado e do setor público para embasar a reivindicação de manutenção da isonomia salarial entre os cargos de nível superior no PCR da empresa.
As entidades tiveram que aguardar o envio da íntegra da Nota Técnica da EBC que embasou o PCR, documento que não havia sido disponibilizado pela empresa anteriormente, assim como outros componentes obrigatórios que constavam na proposta. A solicitação, via ofício, ocorreu há uma semana, e a entrega foi efetivada na quarta-feira, 16 de outubro. Assim, pudemos conferir as informações prestadas e, como esperado, a falta de embasamento na discriminação dos profissionais que fazem menos de 40 horas semanais na empresa, em flagrante desrespeito às jornadas específicas definidas em lei.
Também pudemos comprovar que o processo do novo PCR da EBC já estava sobrestado, ou seja, suspenso para complementação de informações, antes mesmo que o ministro solicitasse o envio de nova documentação pelos sindicatos. A análise estava parada por falha da empresa em não entregar para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI) todos os estudos exigidos em normativa legal. A complementação só foi feita no dia 10 de outubro, um dia depois da reunião das entidades com o ministro Pimenta.
Mantemos, assim, nosso compromisso com a concretização de um Plano de Carreiras almejado há mais de uma década pelo conjunto dos trabalhadores da EBC e pelas entidades, que lutaram todo esse período, empregando esforços na reivindicação e formulação de parâmetros mais justos e que valorizem os profissionais da empresa. A valorização de todos só pode ser concretizada mantendo a isonomia salarial com base no nível de escolaridade e em respeito às jornadas específicas das categorias da atividade fim, definidas em sólida legislação brasileira.
Assembleia
Diante da necessidade de aguardar a resposta da EBC em torno da documentação do novo PCR, fato que prolongou em dois dias a previsão de entrega do estudo dos sindicatos, a convocação da próxima assembleia de jornalistas será para a próxima quarta-feira (23), e não no dia 22, como previsto anteriormente.
O adiamento também se dá em ocasião de nova rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), previsto para a próxima terça-feira (22), no mesmo horário da assembleia.
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do DF, SP e Rio
