Resolução da Executiva define realizar de debates nos locais de trabalho para explicar ataques aos direitos, aos empregos e salários
A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo no dia 16 de maio de 2016, reafirma sua posição de que o Brasil vive um golpe de Estado em andamento. Um golpe que afastou temporariamente a Presidenta da República, eleita por mais de 54 milhões de votos, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade. O vice-presidente Michel Temer, um dos articuladores desse golpe, não é e não será reconhecido pela CUT. Seu governo ilegítimo será combatido, como devem ser combatidos todos os governos que não são respaldados pelo voto popular, através da luta e da mobilização para abreviar a sua existência e restabelecer a democracia e a soberania popular.
A composição do ministério do governo Temer, que até agora não inclui nenhuma mulher e nenhum negro, com vários membros do primeiro escalão envolvidos em atos de corrupção, demonstra a baixa representatividade e credibilidade dos golpistas e para quem pretendem governar.
O projeto do governo golpista é construir uma ponte para o passado neoliberal, de triste lembrança. Querem colocar o Estado a favor do capital em detrimento dos interesses dos/as trabalhadores/as e da maioria da população, como todos os governos neoliberais o fizeram.
As ideias enunciadas em documentos como “Uma Ponte para o Futuro” e as primeiras medidas já anunciadas deixam claro a que vieram aqueles que usurparam o poder. Eles querem retirar direitos e arrochar os salários dos trabalhadores. Pretendem diminuir o investimento do Estado em políticas públicas, como educação e saúde, prejudicando os setores mais pobres da população. Querem estabelecer a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, acabar com a política de reajuste do salário mínimo e de reajuste das aposentadorias. Pretendem aprovar a terceirização ilimitada e estabelecer o negociado sobre o legislado, rasgando os direitos trabalhistas consolidados na CLT. Querem acabar com o sistema de partilha do Pré-Sal, vender as empresas estatais e promover a privatização dos serviços públicos. Pretendem reduzir os programas sociais, demitir servidores públicos e congelar seus salários.
É a clara demonstração do que a CUT vinha alertando desde que se iniciou a operação de golpe institucional contra a presidenta eleita Dilma Rousseff: o golpe tem como alvo central os direitos e as conquistas da classe trabalhadora e dos setores explorados e oprimidos de nosso povo; o golpe é contra a soberania nacional para facilitar a pilhagem de nossas riquezas naturais, através das privatizações e da entrega do Pré-sal.
A CUT, que enfrentou o golpe ao lado das forças democrático-populares e com elas continuará cerrando fileiras para denunciar e abreviar a existência do governo golpista e ilegítimo continuará participando ativamente da construção e implementação de uma agenda unitária da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.
Diante dos iminentes ataques do governo golpista aos direitos e interesses da classe trabalhadora e da nação, a CUT considera urgente priorizar a organização dos/as trabalhadores/as, fortalecendo-os para impedir os retrocessos e fortalecer a resistência que continuaremos a travar.
Nesse sentido, sua Direção Executiva aprovou as seguintes deliberações:
Que as Estaduais da CUT e os Ramos organizem urgentemente um calendário de plenárias com os sindicatos filiados para discutir o grave momento que vivemos e para intensificar o engajamento dos/das trabalhadoras na luta em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, dos salários e em defesa da democracia e da soberania nacional.
Para garantir a participação massiva das bases é preciso que os sindicatos filiados realizem assembleias gerais e nos locais de trabalho que discutam as ameaças que estão sendo feitas aos direitos da classe trabalhadora e a importância de sua participação nas lutas contra o governo golpista.
A mobilização imediata dos servidores públicos e dos trabalhadores das estatais para organizar a resistência contra a ameaça a seus direitos e ao processo de privatização.
A unificação das campanhas salariais das categorias com data-base no segundo semestre visando construir linhas comuns de ação em defesa do emprego, do salário, dos direitos e de resistência ao governo golpista.
Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer a nossa organização sindical, elevar o nível de consciência política de nossas bases e intensificar sua disposição de mobilização, passos fundamentais para a construção instrumentos mais eficazes de luta para barrar os ataques anunciados pelo governo golpista contra os direitos e conquistas da classe trabalhadora.
NENHUM DIREITO A MENOS! NÃO AO GOVERNO GOLPISTA E ILEGÍTIMO!
FORA TEMER!
São Paulo, 18 de maio de 2016.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
