O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e os demais sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela Editora Abril vão se reunir no próximo dia 13 de setembro (quinta-feira) com um representante da Delloite Touche Tohmatsu Consultores, que administra a recuperação judicial da empresa.
A reunião de urgência, solicitada pelo SJSP, foi confirmada na tarde desta quarta-feira (5) e visa esclarecer procedimentos que o administrador judicial pretende adotar na recuperação da editora.
Outro ponto prioritário da reunião é defender a inclusão da multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias dos demitidos na planilha das dívidas da Abril. A multa é uma obrigação legal prevista no Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, que determina o acréscimo de um salário se as verbas rescisórias não forem pagas até o 10º dia após a demissão.
A editora demitiu em massa em 6 de agosto e entrou em recuperação judicial no dia 16 do mesmo mês, mas fez a dispensa coletiva sem pagar as verbas rescisórias do cerca de 800 demitidos, dos quais 150 jornalistas, e as planilhas com descritivo das dívidas não incluem a multa do Artigo 477.
Os sindicatos vão defender o mesmo direito aos trabalhadores demitidos no ano passado. A editora já havia feito uma demissão em massa no final de 2017, parcelou o pagamento das verbas rescisórias em dez vezes e incluiu as parcelas que faltam para arrolar a dívida na recuperação judicial, também sem incluir a multa de um salário.