Nesta quinta-feira dia 21 (quinta-feira), a partir das 18 horas, acontece no auditório Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530 – Vila Buarque – São Paulo) o seminário “O direito à Liberdade de Expressão e o acesso à informação no sistema interamericano de direitos humanos”.
O seminário, organizado pela Organização dos Estados Americanos (Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão – Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo em parceria com Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) pelo Artigo 19 e com apoio da União Européia, terá um amplo debate sobre a questão da liberdade de expressão e os direitos humanos no continente.
As exposições pretendem oferecer informações gerais sobre o sistema interamericano, Comissão e Corte; e especialmente sobre o trabalho e conhecimento da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH (OEA) com ênfase nos aspectos que são de especial interesse de jornalistas e defensores de direitos humanos.
Também será apresentado uma análise política sobre o avanço e os desafios para consolidar a liberdade de expressão no hemisfério, e também um resumo das decisões mais importantes da Comissão e da Corte Interamericanas que fortaleceram as garantias de liberdade de expressão nos casos que por exemplo, abordaram: violência contra jornalistas, sanções penais e civis contra jornalistas e meios de comunicação decorrentes de informação divulgada, censura direta e indireta, radiodifusão e o acesso a informação.
O objetivo é instrumentalizar jornalistas e defensores de direitos humanos tanto para estarem informados sobre os mecanismos internacionais de garantias de liberdade de expressão e também para que possam utilizar as ferramentas que oferecem o Sistema Interamericano para desenvolverem suas atividades profissionais.
Veja a programação:
18h00
Registro. Entrega de materiais.
18h15 – 18h30
Abertura – Sindicato dos Jornalistas, Representante da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Representante do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Representante do Artigo 19.
18h30 – 19h00
Apresentação geral do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) para o programa do Brasil
19h00 – 19h45
Mandato da Relatoria e avanços e desafios hemisféricos para a garantia da liberdade de Expressão. Michael Camillieri Advogado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH
19h45 – 20h00
Coffee break
20h00 – 21h00
Jurisprudência Interamericana sobre prevenção, proteção e acesso à justiça de jornalistas: Obrigações dos Estados. Michael Camillieri – Advogado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH
– Exemplos de casos emblemáticos
– O direito ao acesso à informação
– Processos Judiciais: civis e criminais
– Censura prévia
21h00 – 21h30
Debates.
OBS: Por favor confirmar participação através do e-mail: brasil@cejil.org
