Nesta terça-feira, dia 6, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) participou de ato contra o Projeto de Lei 4330/04, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que libera a terceirização, inclusive na atividade fim das empresas. O ato, que reuniu três mil pessoas em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na Paulista, foi unificado, contando com todas as centrais sindicais e diversos sindicatos ligados a elas.
Para o SJSP, os atos contra a terceirização são de extrema importância. A categoria dos jornalistas é uma das mais afetadas pela pejotização. De acordo com a pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), “Quem é o jornalista brasileiro”, apenas 39% dos jornalistas trabalham com carteira assinada, ou seja, a maior parte dos trabalhadores da comunicação são terceirizados e chamados no jargão jornalístico de “PJs” ou Pessoas Jurídicas.
Após anos de pressão do SJSP e de ações judiciais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a agir de forma rigorosa e, por sua vez, solicitou maior rigor ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na fiscalização e autuação das empresas de comunicação que mais contratam irregularmente profissionais como PJs, o que na interpretação da Justiça do Trabalho caracteriza fraude à legislação trabalhista.
Combate à pejotização
Em maio deste ano, a Editora Abril regularizou a contratação de 120 jornalistas, após solicitação do SJSP junto ao Ministério do Trabalho. As denúncias deram origem a duas investidas da fiscalização do Ministério do Trabalho à sede da empresa, na Marginal Pinheiros, em janeiro e fevereiro deste ano. A segunda delas, inclusive, causou grande alvoroço no prédio, com a orientação da empresa para que todos os jornalistas sem contrato abandonassem imediatamente as redações: enquanto a fiscalização do Ministério conversava com dirigentes da empresa, mais de cem jornalistas desciam às pressas pelos elevadores e escadarias.
A Abril não foi a única. Diário do Comércio, Editora Três, TV Record, TV Cultura, entre outras, foram obrigadas a registrar em carteira seus jornalistas, visando eliminar a figura dos PJs nas redações. E o Sindicato continua pegando firme em ações que têm como objetivo acabar com a contratação ilegítima dos profissionais da comunicação.
A questão da pejotização é tão evidente no jornalismo que na atividade da manhã desta terça-feira, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, abordou em sua fala o desrespeito à legislação que acontece nas empresas de comunicação. “Este ato não acontece por acaso em frente à Fiesp. Estamos aqui para também manifestar nosso repúdio ao tratamento recebido pelos trabalhadores da comunicação que trabalham, em sua maioria, como PJs”, disse o dirigente cutista.
Sonegação do vínculo
Para José Augusto Camargo (Guto), presidente do SJSP, “a sonegação do vínculo trabalhista não pode ser aceita como a nova realidade do mercado ou uma tendência irreversível, pois, com base na legislação, pode-se buscar o respeito a todos os direitos trabalhistas. Os jornalistas têm direito a um emprego e a um salário dignos. Esta é a nossa luta!”, afirmou o dirigente.
Manifestação em frente à Fiesp contra o PL da Terceirização – Foto: André Freire
