Ao longo da última década, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, assim como a Federação Nacional dos Jornalistas e demais sindicatos do país, estão na luta pelo reconhecimento da jornada regular de 25 horas semanais estabelecido pelo Decreto-Lei 83.284/79 em diversas instâncias do serviço público brasileiro. Nesse período, o SJSP fez inúmeras provocações em diversos órgãos e autarquias da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo exigindo o cumprimento da legislação, seja por negociação administrativa ou por meio judicial, além do questionamento de editais de concursos públicos e processos seletivos que se encontram em dissonância com a legislação.
Inspirado no processo encabeçado pelo departamento jurídico do Sindicato dos Jornalistas que garantiu por via judicial o reconhecimento da jornada de 25 horas semanais na Câmara Municipal de Guarulhos em 2019, os jornalistas da Universidade Estadual de Campinas iniciaram um processo de luta pelo direito à jornada regular prevista na legislação. Apesar da vitória judicial de processo encabeçado pelo escritório contratado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp no final de 2023, a implementação da jornada de trabalho de 25 horas semanais foi limitada pela Reitoria para apenas alguns trabalhadores, deixando de fora mais de uma dezena de colegas.
Ainda que vários colegas atuem na Secretaria Executiva de Comunicação e nas unidades de ensino e pesquisa em funções típicas de jornalista, chegando a serem normalmente creditados no próprio Portal da Unicamp e no canal do YouTube, a universidade não os reconhece como sendo jornalistas. Entre os profissionais excluídos, estão fotógrafos, cinegrafistas, diagramadores, assessores de imprensa e colegas que atuaram em diferentes funções ao longo dos anos.
Tendo em vista essa situação, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, por intermédio da Regional Campinas, solicitou informações para a Reitoria da Unicamp em 17 de novembro de 2023 sobre a situação desses profissionais. Após meses de morosidade, a Reitoria da Unicamp, respondeu apenas no dia 15 de abril de 2024, com argumentações absurdas de uma lista de trabalhadores da comunicação que ela reconhecia existir na universidade, e outra lista menor com quem foi enquadrado como tendo direito a jornada de 25 horas semanais. Mesmo com essa segregação, outros profissionais que exercem tarefas típicas de jornalista sequer foram listados.
Com essa resposta, o Sindicato dos Jornalistas solicitou reunião com a Reitoria da Unicamp, que acabou ocorrendo na última quarta-feira (08/05), contando com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp e jornalistas de diferentes órgãos da universidade. Estiveram presentes pela Unicamp o chefe de gabinete Paulo Cesar Montagner, a procuradora Luciana Catalano, a diretora da SEC Christiane Neme Campos e o diretor adjunto da DGRH Everaldo Pinheiro. Pelo Sindicato dos Jornalistas esteve Valério Paiva (servidor do IFCH da Unicamp), Thiago Tanji (Presidente do SJSP), e Márcia Quintanilha (Federação Nacional dos Jornalistas). Pelo STU estiveram a jornalista Juliana Oshima Franco (SEC Unicamp) e a coordenadora geral Elisiene do Nascimento Lobo.
A Reitoria afirmou, de forma burocrática, que eles já cumpriram a decisão de reconhecer os jornalistas que estavam incluídos na lei, chegando ao ponto de afirmarem que fotógrafos não são jornalistas, desconsiderando o Artigo 11 do Decreto nº 83.284 de 13 de março de 1979, que regulamenta a profissão. Os representantes dos dois sindicatos e os trabalhadores da Unicamp presentes apresentaram argumentos sobre a regulamentação profissional e sobre o trabalho executado pelos profissionais da universidade, e como os argumentos de limitar o reconhecimento pela patronal sobre quem executa trabalhos de jornalista é uma forma de desvalorização profissional e poderia ter implicações para os trabalhadores e para a própria universidade.
Ao fim da reunião, a Reitoria da Unicamp se comprometeu a receber relatórios dos profissionais que exercem funções de jornalistas para avaliar caso a caso e darem uma resposta individual. Os textos devem conter uma descrição das funções desempenhadas pelos trabalhadores na universidade nos últimos anos, descrevendo sua tarefa de acordo com as funções típicas de jornalista como tais como redator, editor, arquivista, diagramador, revisor, ilustrador, fotógrafo, cinegrafista, assessor de imprensa, entre outras. Os relatórios devem ser enviados para o e-mail regionalcampinas@sjsp.org.br citando no título da mensagem a expressão “PROCESSO JORNALISTAS UNICAMP”. A diretoria regional de Campinas do Sindicato dos Jornalistas se coloca à disposição para tirar eventuais dúvidas dos trabalhadores envolvidos.
Lembramos que essa movimentação com a Reitoria é uma forma de pressão política para demonstrar o descontentamento e exigir a valorização dos profissionais de comunicação da Unicamp. Essa luta não substitui o processo trabalhista em andamento, que continua sendo executado normalmente pelo escritório contratado anteriormente.
Essa iniciativa de lutar pelo direito à jornada de trabalho regulamentar e valorização profissional se soma à notificação enviada em outubro pelo SJSP à Reitoria da Unicamp sobre a irregularidade no edital do concurso público da Unicamp 88/2023 para o cargo de revisor, que havia sido divulgado inicialmente como sendo de jornada de 40 horas semanais. O referido concurso acabou sendo retificado após a Reitoria da Universidade reconhecer que a função de revisor é típica de jornalista e retificada para 25 horas semanais.
O direito à jornada de 25 horas semanais deve ser garantido a qualquer função de natureza jornalística. Nos casos em que tal natureza não transpareça no nome do cargo (por exemplo as nomenclaturas de “operador de câmera”, “produtor” e “editor de texto e imagem”, etc), o que vale, na opinião do SJSP, é a função desempenhada na prática, mas pode ser necessário provar tal situação.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo está tentando realizar tratativas junto ao STU para poder encaminhar de forma conjunta essa luta.
