O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, através da regional Bauru e em parceria com a FENAJ encaminhou na data de 04 de abril de 2024, ofício à Câmara Municipal de Birigui ao tomar conhecimento de vaga para Assessor de Imprensa com jornada de trabalho de 40 horas semanais, oferecida no edital 01/2024. De acordo com o jurídico do SJSP, a vaga proposta, encontra-se em desacordo com o Decreto Federal 83.284/73, que disciplina em todo o território nacional a profissão de Jornalista, independente da nomenclatura designada para o cargo, sendo permitido 5 horas diárias e não 8h, conforme exigência no edital citado.
Devido ao motivo das condições de trabalho oferecidas, o departamento jurídico solicitou através do ofício, que fossem tomadas as devidas providências para a regularização da vaga, alterando a jornada total de 40h para 25h.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e até o momento não houve retorno de representantes da Câmara Municipal de Birigui.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas
Bauru, 25 de abril de 2024
