A atual direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comandada pelo historiador Jean Lima, não quis se comprometer com uma tabela salarial isonômica, ou seja, com valores unificados de salário-base para empregados de nível superior da empresa, e forçou os jornalistas a aprovarem uma greve por tempo indeterminado, em assembleia nacional realizada nesta terça-feira (2). A paralisação, que estava com indicativo aprovado desde a semana passada, mas ainda aguardando um retorno da empresa, vai afetar veículos públicos como a Agência Brasil, a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Radioagência Nacional, além do Canal Gov e a Agência Gov, entre outros.
Por unanimidade, jornalistas da EBC no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro aprovaram o início da greve para esta quinta-feira (3), a partir da 0h. A deflagração do movimento foi a única saída após a empresa ignorar um pleito único, claro e objetivo dos/as trabalhadores/as: apresentação de um compromisso público com um Plano de Carreiras isonômico, em relação às tabelas salariais propostas para os cargos de nível superior. Essas tabelas definem os valores de piso e teto dos salários ao longo da trajetória funcional. No nível médio, a empresa, que inicialmente tinha apresentado tabelas diferenciadas, unificou os valores entre todos os cargos, mas manteve a discriminação para os cargos de nível superior em relação a jornalistas e outros profissionais de comunicação, como produtores-executivos, locutores especializados e videografistas. Ao todo, a medida vai atingir cerca de 600 funcionários, o que equivale a quase um terço dos trabalhadores do quadro permanente.
Para se ter uma ideia, as diferenças do salário-base das categorias afetadas chega a R$ 17 mil (a menos) por ano nos níveis intermediários da carreira, atingindo R$ 31 mil anuais (a menos) no topo da carreira. Em diversas empresas públicas e órgãos federais, a jornada de trabalho não é levada em conta na definição do salário-base, e as categorias são tratadas de forma isonômica nas tabelas salariais para cargos equivalentes de mesmo nível. A jornada específica de jornalistas está prevista na CLT há mais de 80 anos, sendo 5 horas diárias e 30 horas semanais, que podem ser estendidas para 7 horas diárias. Vale lembrar das características da profissão, que preveem a realização de plantões regulares em finais de semana e feriados, bem como trabalho em ambientes externos e exposição a situações de risco.
Em nota, a empresa afirmou, de forma genérica, que “todas as reivindicações serão tratadas, bem como as negociações retomadas, assim que a empresa receber retorno da Sest/MGI. Foi pontuado, ainda, que nenhum passo será dado sem diálogo contínuo com as entidades representativas“. Ocorre que a própria Sest/MGI informou aos trabalhadores, em diferentes ocasiões, que, uma vez aprovado o plano apresentado pela empresa, não haveria como modificar sem nova análise. Da parte da direção, a última palavra havia sido dada em julho, e depois disso ainda houve modificações na proposta, mas que deixaram jornalistas e outros trabalhadores para trás.
O que os jornalistas da EBC pedem é que a empresa firme um compromisso público com a isonomia, como já fez ao alterar a proposta para os empregados de nível médio. Trata-se de um justo pedido de equiparação. A recusa da empresa em fazer este compromisso sinaliza que ela não está disposta a atender a reivindicação. Levar adiante uma proposta nesse formato abre um precedente contra a legislação federal da profissão de jornalista e dá margem à uma desnecessária judicialização em massa no futuro, uma grande irresponsabilidade de gestão, inclusive.
Os e as jornalistas esperam que a direção da EBC reveja sua intrasigência e assuma o compromisso com a isonomia no Plano de Carreiras. Um PCR bom para todos precisa garantir esse princípio. Nesse período de paralisação, vamos aproveitar para debater o papel da comunicação pública, e ressaltar o compromisso da nossa categoria com a sociedade brasileira e com uma EBC que cumpra sua missão legal e institucional.
Sindicatos de Jornalistas DF, SP e Rio.
