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SDH cria Grupo de Trabalho sobre direitos humanos dos profissionais de comunicação no Brasil

SDH cria Grupo de Trabalho sobre direitos humanos dos profissionais de comunicação no Brasil


No dia 24 de outubro a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou oficialmente a Resolução 7/2012, que cria o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos profissionais de comunicação no Brasil. Para a FENAJ, a medida é bem vinda, mas deve ser acompanhada de outras ações. A entidade reivindica a criação de um Observatório da Violência, tendo em vista o crescimento dos casos de agressões a profissionais no exercício de suas funções jornalísticas, bem como a aprovação da lei que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas.

O Grupo de Trabalho será presidido por um integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e contará com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério da Justiça (MJ), do Ministério das Comunicações (MC), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPDF), além de entidades do setor de comunicação e da Secretaria de Direitos Humanos.

Caberá ao GT analisar denúncias referentes à situação de violência contra profissionais de comunicação social no exercício dessa função, encaminhá-las aos órgãos competentes e acompanhar seus desdobramentos, propor ações que auxiliem a instituição de um sistema de monitoramento de denúncias referentes às violações aos direitos humanos dessas pessoas, medidas que visem o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para esse segmento, bem como propor diretrizes para a efetiva segurança dos profissionais de comunicação diante de situações de risco decorrentes do seu exercício profissional.

Para contribuir com as apurações do grupo, desde maio deste ano, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disque 100 – passou a receber denúncias de violação aos direitos humanos dos profissionais de comunicação. O serviço é gratuito e recebe denuncias de violação aos Direitos Humanos de diversos outros segmentos, especialmente daqueles mais vulneráveis.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a medida é positiva, mas o crecimento da violência contra jornalistas verificado em 2012, onde o Brasil figura entre os países com mais registros de casos de agressões e mortes de profissionais, exige respostas à altura. “O Estado precisa reagir, construindo um movimento junto com a sociedade, de acompanhamento, denúncia e fiscalização”, diz, destacando que para a FENAJ a criação do Observatório da Violência contra os profissionais de comunicação é o melhor caminho para coibir a violência e a impunidade.

Outra medida que o presidente da FENAJ aponta como fundamental é a aprovação do Projeto de Lei 1078/11, que federaliza a investigação de crimes contra jornalistas. “Já solicitamos a tramitação da matéria em regime de urgência e esperamos que o Congresso Nacional agilize esta demanda dos jornalistas e da sociedade”, registra Celso Schröder.

Conforme prevê a Resolução 7/2012, cada órgão representado no colegiado deverá encaminhar, com a máxima brevidade possível, a indicação de um representante. A primeira reunião do grupo deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro.

O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por 180 dias, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

A composição do GT
I – Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que o presidirá;
II – representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR);
III – representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR);
IV – representante da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR);
V – representante do Ministério da Justiça;
VI – representante do Ministério de Comunicações;
VII – representante da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadão, do Ministério
Público Federal (PFDC/MPDF);
VIII – representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
IX – representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
X – representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ);
XI – representante da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da
Comunicação (Altercom);
XII – representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); e
XIII – representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiofifusão e Televisão (FITERT).

Com informações da Fenaj e Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos

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