Lançado em abril pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), o Pacto pelo fim da violência contra jornalistas e em defesa da liberdade de imprensa receberá assinaturas de apoio de candidatos nas eleições de 2022 que assumam o compromisso público de se opor a qualquer forma de agressão aos profissionais de imprensa.
Os ataques contra jornalistas ferem não apenas os profissionais individualmente como se configuram um ataque à democracia. Neste sentido, o Pacto torna-se um instrumento de engajamento em favor do exercício profissional dos jornalistas e em defesa da democracia.
De acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2021, 70% dos ataques contra profissionais de imprensa estiveram relacionados direta ou indiretamente com questões políticas partidárias ou ideológicas, o que reforça a importância do documento.
Confira o documento na íntegra:
Pacto pelo fim da violência contra jornalistas e em defesa da liberdade de imprensa
O relatório VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS E LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL, produzido anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, apontou que em 2021 a Região Sudeste foi a segunda mais violenta para o exercício da profissão, registrando 69 ocorrências, e o estado de São Paulo o mais violento, com 45 casos. Destes, quase 70% estão relacionados direta ou indiretamente com questões políticas partidárias e/ou ideológicas.
Agressões físicas e verbais, ataques virtuais e cibernéticos, hostilização, intimidação, ameaças, atentados, injúria racial e racismo, censura, cerceamento à liberdade de imprensa – por meio de ações judiciais, prisões arbitrárias, impedimento ao exercício profissional, violência contra organizações de trabalhadores, ações antissindicais e descredibilização da imprensa são alguns dos crimes cometidos contra jornalistas e contra a democracia. Quando se trata de jornalista mulher, somam-se, ainda, ataques de conteúdo sexual e misógino.
Além disso, @s jornalistas convivem diariamente com a disseminação de notícias falsas por meio de redes sociais, o que tem desencadeado uma verdadeira guerra de informações e contrainformações e custado a vida de muitos brasileiros e brasileiras, como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.
Apesar do risco cada vez maior, o trabalho da imprensa e d@s jornalistas foi considerado essencial para combater a crise sanitária, em que pese os profissionais não terem sido incluídos no rol de categorias prioritárias no Plano Nacional de Imunização, PNI.
O trabalho d@s jornalistas é, ainda, garantidor do direito fundamental ao acesso à informação como previsto no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura o livre acesso à informação, o resguardo ao sigilo da fonte e prevê que tod@s têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.
A inclusão deste direito na Constituição representou um passo importante no processo de redemocratização brasileira após 21 anos de regime autoritário e o papel d@ jornalista é fundamental para que a população, conhecedora de seus direitos, possa acessar outros, como o direito à saúde, educação, moradia e exercer a sua plena cidadania.
Diante destas importantes obrigações, as quais esses profissionais dedicam-se, há que se combater toda e qualquer violência física ou verbal que impeça @s jornalistas de cumprirem o seu dever democrático e sua responsabilidade social, para tanto subscrevo e comprometo-me com o presente Pacto.
Saiba como assinar e quem já assinou o documento
O Sindicato dos Jornalistas está recolhendo assinatura de pré-candidatos a cargos majoritários e proporcionais, independentemente de partidos políticos.
Caso seja pré-candidato nas eleições de 2022 e tenha interesse em aderir ao Pacto pelo fim da violência contra jornalistas e em defesa da liberdade de imprensa contate o Sindicato por meio do e-mail presidencia@sjsp.org.br.
Veja abaixo quem já assinou o Pacto e assumiu o compromisso com a democracia
– Dr. Jorge do Carmo (PT)
– Emidio de Souza (PT)
– Enio Tatto (PT)
– José Américo (PT)
– Luiz Fernando Ferreira (PT)
– Márcia Lia (PT)
– Maurici (PT)
– Paulo Fiorilo (PT)
– Teonílio Barba (PT)
– Eduardo Suplicy (PT)
– Juliana Cardoso (PT)
– Andreia Teixeira Batista / Deia Zulu (PT)
– Miriam M Algarra (PT)
– Thiago Soratto (PT)
– Wagner Romão (PT)
– Orlando Silva (PCdoB)
– Márcia Quintanilha (PCdoB)
– Luiz Marinho (PT)
– Sâmia Bomfim (PSOL)
– Rene Vicente dos Santos (PCdoB)
– Douglas Belchior (PT)
– Carina Vitral (PCdoB)
– Ivan Valente (PSOL)
– Tamires Sampaio (PT)
– Mariana Moura (PCdoB)
– Paulo Bufalo (PSOL)
– Vicentinho (PT)
– Keila Pereira (PCdoB)
– Jandyra Uehara (PT)
– Professor Adelino (PT)
– Mariana Conti (PSOL)
– Pascoalina Souza Silva (PT)
– Pedro Tourinho (PT)
– Fernanda Garcia (PSOL)
– Márcio França (PSB)
– Renato Pupo (PSDB)
– Celi Regina (PT)
– Padre Ailton (PSB)
– Mário Neto (PSB)
– Almir Rogério da Silva ‘Mizito’ (PT)
– Jorge Moura (PT)
– Tetê Oliveira (PSOL)
– Wagner Balieiro (PT)
– Marcelo Ribeiro (PT)
– Symmy Larrat (PT)
– Luiz Cláudio Marcolino (PT)
– Edilson Marciano (Rede)
– Rodrigo Agostinho (PSB)
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