A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apresentou a sua terceira queixa ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de guerra cometidos por Israel contra jornalistas, desta vez pedindo ao procurador do TPI que investigue crimes contra pelo menos nove repórteres palestinos entre 15 de dezembro e 20 de maio, bem como, de forma mais ampla, os mais de 100 jornalistas que as Forças de Defesa de Israel (FDI) mataram desde 7 de outubro em Gaza.
Apresentada em 24 de maio, três dias antes do nono aniversário da Resolução 2222 do Conselho de Segurança da ONU sobre a proteção de jornalistas em tempos de guerra, a última queixa da RSF surge poucos dias depois de o procurador do TPI ter emitido os seus primeiros pedidos de mandados de prisão relacionados ao conflito em Gaza.
A queixa reitera o pedido da RSF ao procurador para cumprir o artigo 15 do Estatuto de Roma do TPI, dando prioridade à investigação dos crimes das FDI contra jornalistas em Gaza desde 7 de outubro.
A RSF apresentou esta terceira queixa ao TPI com sede em Haia porque o número de jornalistas mortos em Gaza pelas Forças Armadas de Israel continua a crescer depois de ultrapassar a marca dos 100, numa erradicação dos meios de comunicação palestinos.
A denúncia, que se segue às apresentadas em 31 de outubro e 22 de dezembro, detalha oito novos casos de jornalistas palestinos mortos entre 20 de dezembro e 20 de maio, bem como o caso de um jornalista que ficou ferido. Todos os jornalistas envolvidos foram mortos (ou feridos) no exercício do seu trabalho. A RSF tem motivos razoáveis para pensar que alguns destes jornalistas foram mortos deliberadamente e que os outros foram vítimas de ataques deliberados de Israel contra civis palestinos.
”A impunidade pôe em perigo os jornalistas não só na Palestina,mas também em todo o mundo. Aqueles que matam jornalistas estão a atacar o direito do público à informação, que é ainda mais essencial em tempos de conflito. Eles devem ser responsabilizados, e a RFS continuará a trabalhar nesse sentido. Final, em solidariedade com os repórteres de Gaza.”
Antônio Bernardo, diretor de defesa e assistência da RSF
Numa mensagem enviada à RSF em 5 de janeiro, o gabinete do procurador do TPI afirmou pela primeira vez que os crimes contra jornalistas estão incluídos na sua investigação sobre a Palestina. Além de apresentar os nove casos, a RSF reiterou o seu pedido ao procurador para investigar as mortes de todos os jornalistas mortos pelas Forças Armadas de Israel em Gaza desde 7 de outubro.
Os jornalistas mencionados nesta queixa incluem Mustapha Thuraya e Hamza al-Dahdouh, dois repórteres freelance que trabalhavam para a Al Jazeera em Rafah quando foram mortos por um ataque direcionado de drones israelitas ao seu veículo, em 7 de janeiro. Hazem Rajab, um terceiro jornalista ferido neste ataque, está incluído na denúncia. As Forças Armadas de Israel emitiram uma declaração em 10 de janeiro alegando que uma aeronave militar israelita “tinha como alvo os operadores de um drone, representando uma ameaça para os nossos soldados”, referindo-se a um drone usado por Thuraya.
Mesmo assim, imagens de vídeo gravadas pelo drone de Thuraya e publicadas pelo Washington Post indicavam apenas uso jornalístico e não de natureza militar.
A denúncia também cita os casos do repórter do site Hadaf News, Ahmed Badir, que foi morto por um ataque aéreo na entrada do Hospital Shuhada al-Aqsa, em Deir al-Balah, no dia 10 de janeiro; o correspondente da Agência de Notícias Kan’an, Yasser Mamdouh, que foi morto perto do Hospital Al-Nasser em Khan Yunis em 11 de fevereiro; Ayat Khadoura, um videoblogueiro independente morto por um ataque israelense em sua casa em 20 de novembro, logo após postar um vídeo; Yazan Emad Al-Zwaidi, cinegrafista do canal egípcio de notícias de TV via satélite Al Ghad, que foi morto em 14 de janeiro quando um ataque israelense atingiu o grupo de civis com quem ele estava em Beit Hanoun; Ahmed Fatima, jornalista do canal de TV Al Qahera News, que foi morto durante um bombardeio em Khan Yunis, em 13 de novembro; e Rami Bdeir, repórter do meio de comunicação palestino New Press, que foi morto durante um bombardeio israelense em Khan Yunis, em 15 de dezembro.
A Resolução 2222, resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a proteção dos jornalistas em tempos de guerra, adotada há exatamente nove anos, em 27 de Maio de 2015, sublinha a importância de processar e punir os crimes de guerra contra os jornalistas.
(Matéria baseada em publicação da Fepal. Confira aqui a matéria original publicada pelo site da RSF)
