Rádio e TV: sem avanço, contraposta com reposição da inflação é entregue ao patronato

Direção do SJSP intensificará contato com as redações para pressionar a empresas ao reajuste de 10,97%

A Comissão de Negociação da Campanha Salarial de Rádio e TV apresentou, nesta terça-feira (26), carta ao sindicato patronal do setor com contraproposta com base nas reivindicações aprovadas em assembleia pela categoria, focada na reposição da inflação de 10,97%. Foi a sétima rodada de negociação em que os patrões mantêm a proposta de reajuste de apenas 5%, contra uma inflação de 10,97%.

Diante de tal intransigência, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entregou uma carta, pedindo a abertura de verdadeiras negociações, que começariam com a garantia da reposição dos salários pela inflação. Os patrões receberam a carta e darão uma resposta na próxima rodada, agendada para 3 de fevereiro. Enquanto isso, a diretoria do Sindicato ampliará o contato com os jornalistas e a categoria poderia debater formas de pressionar as empresas pelo atendimento das reivindicações.

Veja a íntegra da carta

Ao Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp),

Senhores,

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em discussão com os senhores há mais de dois meses, a respeito da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, diante da proposta apresentada na 6ª rodada de conversas, realizada na semana passada, apresenta uma contraproposta, precedida de alguns argumentos.

Os jornalistas funcionários das empresas de rádio e televisão no Estado de São Paulo têm sua data-base em 1º de dezembro. Neste ano, chegamos ao período previsto para negociação com uma inflação de 10,97% (segundo o INPC, usado como parâmetro para reajustes há anos). Desde então, tivemos seis reuniões.

Não há até agora uma verdadeira negociação. No início das conversas, ainda antes de se tornar público o índice de inflação do período, as empresas propuseram fechar um acordo com base na renovação dos pontos da atual Convenção Coletiva e corrigir os salários e as cláusulas com valor econômico em apenas 5%. Com o passar do tempo, ficou claro que o valor sequer corresponde à metade da inflação do período. Até agora, isso não mudou.

Para tentar impor sua proposta, as empresas utilizam como argumentação números e dados a respeito da situação geral da economia brasileira. Afirmam que tiveram perda de faturamento, mas não conseguem ocultar que se mantêm sólidas e lucrativas. Os números disponíveis mostram que as cinco grandes emissoras de TV do país receberam mais de R$ 14 bilhões em publicidade, desde 2003, apenas do governo federal. Notícia publicada há poucos dias mostra que a publicidade na Grande São Paulo (75% do mercado nacional), segundo dados do Ibope, cresceu 33% de 2010 a 2014 (passando de R$ 23 bilhões para R$ 30 bilhões ao ano), e as TVs abertas captaram 58% desses recursos, e as rádios, 9%. A TV Globo, a principal empresa do setor (com 80% da verba publicitária), foi a 10ª maior empresa do setor de serviços no país em 2014 (R$ 10,9 bilhões de patrimônio líquido), obtendo um incrível lucro de 21,3% sobre o patrimônio (R$ 2,3 bilhões de lucro no ano), segundo publicação da revista Exame (dezembro de 2015). Desde janeiro de 2014, os resultados estão reforçados pela redução dos pagamentos à Previdência Social, pois as empresas de rádio e TV estão no ramo mais beneficiado por uma enorme desoneração tributária, que, se possui alguma finalidade política, deveria ser a da proteção ao emprego e ao salário nos setores atendidos. Mas não é isso o que estamos assistindo.

Na última rodada, depois de se manterem imóveis nos 5% por semanas, as empresas fizeram uma proposta para, segundo as palavras de seus negociadores, indicar o caminho para o avanço das negociações. Mas mantiveram os 5% nos salários, propondo apenas mudar três pontos: a fórmula matemática do reajuste do auxílio-creche, de forma que o dispêndio anual suplementar por jornalista beneficiado passa de R$ 187,20 para… R$ 187,20; ampliar em R$ 0,85 o valor da refeição em viagem (que, ainda assim, se mantém R$ 3,78 abaixo do fechado há meses para os radialistas); e aumentar em R$ 0,33 o tíquete refeição diário para o jornalista da capital, e em R$ 0,30 para o do interior. Esta é então a grande proposta para avançar nas negociações: dar R$ 0,33 a mais por dia para os jornalistas – o valor de um chiclete –, para que abram mão de 5,97% de seu salário real. E ainda querem chamar isso de negociação!

As perdas no salário real dos jornalistas, em termos financeiros, seriam os seguintes com a proposta de 5% de reajuste: para o menor piso do interior (R$ 1.314), perda de R$ 78,45 mensais de salários, além dos direitos associados; para o maior piso do interior (R$ 1.365), perda de R$ 81,49 mensais; para o piso da capital (R$ 2.100), perda de R$ 125,37 mensais; para salários de R$ 3.700, perda de R$ 220,89 mensais; para salários de R$ 5.000, perdas de R$ 298,50 mensais; para salários de R$ 10.000, perdas de R$ 597,00 mensais. São perdas inaceitáveis para a categoria, enquanto as empresas mantêm os seus lucros, e o enxugamento das redações ampliou a pressão de trabalho e a produtividade em 2015, o que inclusive justifica a proposta de aumento real consignada em nossa pauta de reivindicações.

Numa última mostra de intransigência e da postura impositiva do sindicato das empresas na mesa, na última rodada a bancada patronal negou-se a conceder mútuo acordo para ingresso de dissídio econômico em caso de se prolongar o impasse na mesa de negociação. Com a declarada falta de disposição das empresas para repor as perdas nos salários, e uma inflação de quase 11% a pressionar os orçamentos pessoais, os jornalistas se impacientam, com justa razão, por verem se prolongar conversas que não avançam rumo a um acordo aceitável.

Durante estes dois meses de conversas, os jornalistas demonstraram grande disposição ao diálogo, buscando várias fórmulas para encaminhar verdadeiras negociações. Infelizmente, até agora, só encontraram um muro de indiferença e, com a “proposta” de um chiclete de troco feita na última reunião, até mesmo de desdém.

Pois bem: nossa reivindicação é que haja a abertura de verdadeiras negociações. Nossa categoria já cedeu demais, e, para abrirmos negociações dignas do nome, o mínimo que podemos pleitear é a correção pela inflação dos salários e dos itens econômicos, considerando o terrível impacto da inflação na vida das famílias dos jornalistas e a situação sólida das empresas. Aí sim, começam negociações de verdade, que deveriam incluir pontos que não têm qualquer custo para as empresas, como cláusulas de defesa da saúde do trabalhador e de direito de consciência.

Assim, nossa contraproposta é a seguinte:

a)     Reajuste de 10,97% nos salários e nos valores econômicos constantes da Convenção Coletiva, retroativos a 1º/12/2015. Com isso, os valores para a nova Convenção Coletiva ficariam os seguintes:

b)    A próxima data-base fica fixada para 1º/9/2016, facilitando as negociações (cláusulas 1ª e 2ª da pauta de reivindicações);

c)    Proteção ao emprego (cláusula 42ª da pauta);

d)    Equipamentos de segurança (cláusula 46ª da pauta);

e)     Risco de morte (cláusula 47ª da pauta);

f)      Direito de consciência (cláusula 48ª da pauta);

g)    Assédio moral (cláusula 51ª da pauta);

h)    Escala de trabalho no fim de semana de 1 trabalhado por 2 de folga (cláusula 40ª da Convenção);

i)       Proteção contra vazamento de radiação (cláusula 70ª da pauta);

j)       Adicional para motolink (cláusula 71ª da pauta).

Certos de que o caminho da negociação é o mais indicado, somos defensores de verdadeiras negociações. Elas começariam garantindo-se a reposição da inflação nos salários e nos direitos, e incluiriam o debate detalhado de cada um dos pontos levantados acima, o que tampouco houve até agora. Registramos que, como mostra de boa vontade para o andamento das negociações, selecionamos os pontos acima de nossa pauta.

Com isso, despedimo-nos atenciosamente,

PAULO ZOCCHI

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo