O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) termina nesta quarta-feira (2) o plebiscito para consultar os trabalhadores e trabalhadoras sobre a Campanha Salarial de Rádio e TV 2017-2018. A voto, novamente, a proposta das empresas que representa um ataque nunca antes enfrentado às condições de trabalho no setor, afirma a direção do SJSP, que defende o “não” à proposta patronal.
Confira o calendário (clique na imagem para ampliar) e participe do plebiscito.
Por que votar “NÃO”?
A proposta das empresas para a Convenção Coletiva de Rádio e TV não só acaba com direitos que foram conquistados ao longo de décadas, como também rebaixa garantias legais.
Aceitar essa proposta significa dar aval a condições ainda piores do que as estabelecidas pela reforma trabalhista, em alguns casos, alertam os sindicalistas. As empresas dependem da assinatura dos jornalistas para rebaixar esses direitos.
O que está em jogo:
- O parcelamento das férias é um exemplo. Pela reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em três períodos caso seja de interesse do empregado. As empresas querem uma carta em branco para decidir unilateralmente, por exemplo, o uso de dias das férias do jornalista para montar a escala de final de ano;
- Compensação de horas: as empresas querem quebrar a jornada regular e dificultar qualquer possibilidade de que o jornalista receba por horas extras. No banco de horas anterior, havia limite de 21 horas mensais – a partir da 22ª devia ser paga. Agora, não haveria mais limites. Antes, o prazo para compensação era de dois meses e, agora, seria de seis meses. As empresas precisam do aval dos jornalistas neste item para ter segurança jurídica. Se a categoria não aceitar, há plenas condições de combater essa forma violenta de compensação de horas, avalia a direção do SJSP;
- Possibilidade de redução de 43% nos vencimentos para parcela significativa da nossa categoria: os jornalistas contratados por 5 horas diárias, mas que na prática trabalham pelo menos 6 ou 7 horas diárias, poderiam deixar de receber essas horas extras, as quais seriam integradas ao banco de horas. Se viessem a receber, eventualmente, poderia ser seis meses depois, e com valor reduzido (já que não seria com adicional de 75% sobre a 6ª hora e de 100% sobre a 7ª, mas de 55% sobre todas). Essa questão abre também a possibilidade de que as empresas adotem as 5 horas diárias como padrão de contratação, pouco a pouco demitindo os jornalistas contratados por 7 horas. Novamente, as empresas querem que a categoria aceite isso para ter segurança jurídica para aplicar essas condições;
- A Convenção Coletiva ainda perderia outros direitos: o quinquênio seria congelado a partir de novembro, a estabilidade para empregado em vias de se aposentar e para a jornalista que retorna da licença maternidade poderia ser rescindida por decisão unilateral da empresa, além da perda de garantias relacionadas às verbas rescisórias.
Os dirigentes do SJSP ainda alertam para outros direitos que os jornalistas já abriram mão na tentativa de negociar nesta Campanha Salarial, tais como diária de viagem, indenização a quem se aposenta, indenização para quem é demitido e tem mais de 45 anos, estabilidade ao afastado por motivo de doença.
Em troca disso, os jornalistas teriam a renovação da Convenção Coletiva, mas “amputada”, afirmam os sindicalistas, com 2,5% de reajuste nas cláusulas econômicas incluindo a Participação nos Resultados (PPR). Por isso, a direção do SJSP considera que é preciso continuar a luta pela renovação da Convenção, mas com condições dignas, o que neste momento significa votar “NÃO” à proposta patronal.
Rejeitada essa proposta, qual o próximo passo?
Nesta campanha, os jornalistas tiveram uma postura aberta a negociações, fazendo diversas contrapropostas. As empresas, porém, mostraram-se intransigentes. Apresentaram sua proposta em 15 de dezembro e não aceitaram mudar nenhuma cláusula.
Devido à “reforma” trabalhista, o cenário de negociação não é normal, não é como nos anos anteriores em que as campanhas já eram complexas com a intransigência empresarial, explicam os sindicalistas, e, ao mesmo tempo, é um momento chave para a própria profissão, no qual é preciso resistir à pressão das empresas e não aceitar a demolição das condições de trabalho.
Para os dirigentes do SJSP, o caminho é a unidade com os outros trabalhadores das empresas de Rádio e TV, como é o caso dos radialistas que têm database em 1º de maio e vão encontrar as mesmas condições na sua campanha salarial.
Por isso, os dois sindicatos estão convocando uma assembleia unificada para o próximo dia 10 de maio (terça-feira), que pode resultar em reuniões unitárias nos locais de trabalho e tentativas de mobilização conjunta. A assembleia será a partir das 20h, no auditório Vladimir Herzog, sede do SJSP, na Rua Rego Freitas nº 530, sobreloja, na Vila Buarque, centro da capital paulista.
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