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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) dá continuidade nesta semana ao plebiscito, iniciado na última quinta-feira (19), para consultar os trabalhadores e trabalhadoras de rádio e TV sobre a Campanha Salarial 2017-2018. A votação, que prossegue até o próximo dia 2 de maio (quarta-feira), foi deliberada pela categoria em 17 de abril durante assembleia na sede do SJSP, no centro da capital paulista.
A Campanha Salarial começou em outubro passado e, após dez rodadas, os patrões insistem numa mesma pauta, apresentada no último dia 15 de dezembro, e querem impor, sem negociação nem contrapartidas, a perda de diversos direitos conquistados pelos jornalistas de rádio e TV ao longo de anos. Por isso, a direção do SJSP defende o “não” à proposta patronal no plebiscito.
Até o momento, os jornalistas concordam com o reajuste de 2,5% sobre salários e benefícios, mas não há acordo quanto a outras cláusulas econômicas e sociais. Em assembleias realizadas no final de março, os trabalhadores e trabalhadoras já haviam rejeitado a proposta patronal por 97% dos votos.
Confira a agenda e participe do plebiscito. O calendário está sujeito a alterações, pois depende da confirmação das empresas autorizando a entrada nas redações.
O que está em jogo na Campanha Salarial 2017-2018
Entre as perdas que os empresários querem impor estão o fim do quinquênio, cláusula que garante reajuste de 3% a 12% nos salários a cada cinco anos de trabalho ininterruptos na mesma empresa. Pela proposta empresarial, o quinquênio acabaria no final de 2018, congelando o percentual de quem já é beneficiado e excluindo o benefício dos jornalistas que ainda não completaram os cinco anos de atividades.
Os dirigentes do SJSP também alertam para outra grave alteração que as empresas querem fazer na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é quanto ao banco de horas (cláusulas 10). Os jornalistas querem manter a cláusula com a redação antiga que determina a “compensação das horas excedentes à sétima diária” em vez de aceitar a proposta patronal de “compensação das horas excedentes à jornada contratada”.
Confira outros detalhes no boletim Mural sobre o plebiscito
Pela cláusula antiga da CCT, está garantido o pagamento de horas extras para jornada acima de cinco de horas, mas a nova redação apresentada pelos empresários dá margem para que as empresas não façam qualquer pagamento a partir da sexta hora trabalhada.
Na prática, se a alteração da cláusula for aceita, os patrões podem substituir as horas extras por folgas que serão compensadas em até seis meses, o que vai sobrecarregar os profissionais mantendo jornadas extensas e sem direito a qualquer remuneração extra. Em algumas empresas de comunicação, a mudança significa uma redução de até 43% do salário, segundo cálculo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A principal crítica da direção do SJSP é que a bancada dos jornalistas tem sido flexível no processo de negociação e a categoria, inclusive, já abriu mão de vários direitos. Ao contrário dos profissionais, os empresários continuam inflexíveis ao diálogo e não apresentaram contrapartidas a exclusão de cláusulas. Assim, para dar continuidade à campanha diante da postura empresarial, os jornalistas avaliam a possibilidade de mobilização em conjunto com os radialistas, que têm data base no próximo 1º de maio.
Na mais recente negociação, no último dia 20, a direção do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado São Paulo (Sertesp) afirmou que a pauta patronal teria validade até este 20 de abril. Porém, é preciso tempo maior porque, para atender o prazo legal de divulgação, a assembleia com a categoria pode ser realizada somente neste dia 17. A ampliação também se justifica devido ao período necessário para organizar e promover a consulta a jornalistas em todo o estado e, por isso, o SJSP enviou ofício ao Sertesp neste dia 18, solicitando que a validade da proposta seja estendida até 3 de maio.
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