Plataformas predatórias

São 20 anos de impacto, cada vez mais ace­lerado, na forma como a população acessa notícias. À medida que se ampliou o aces­so à internet, aumentaram a velocidade e quantidade de transmissão de dados e po­pularizaram-se os smartphones, tornou-se recorrente a existência de pelo menos dois intermediários entre o leitor e o veículo no­ticioso: Google e Facebook. Na última semana, quantas vezes você bus­cou no Google por notícias sobre algum assunto, por exemplo, “eleições 2020” ou “surto de covid no Palmeiras”? Se você tem conta no Facebook, quanto tempo passou navegando na última semana e quantos links de matérias visualizou em seu feed? Você tem o hábito de passar tempo conversando com amigos ou familiares no WhatsApp (aplicativo da Facebook, Inc.) ou em outras redes sociais sobre assuntos que são notícia?

As verbas publicitárias acompanham esse processo, pelo menos em termos percentuais. Enquanto há cada vez mais anunciantes na internet, a fatia de investimento em jornais, revistas e TV vai recuando.

É aí, no que é gasto em anúncios na internet, que Google e Facebook abocanham boa parte do que antes iria diretamente para a indústria jornalística e de entretenimento: em 2018, 60% dos anúncios digitais nos EUA ficaram com as duas big techs, segundo a eMarketer. A Associação Nacional dos Jornais estima que, no Brasil, esse montante está entre 60% e 80%.

No mesmo ano, inclusive, as receitas publicitárias do Google equivaleram a mais da metade de todo o gasto publicitário nos EUA (Google arrecadou US$ 116,3 bi, e os gastos no país foram US$ 229,7 bi). A China, o segundo maior mercado mundial no setor, gastou US$ 87,1 bi (segundo o Statista e Alphabet).

Rogério Christofoletti, professor e pesquisador do Depar­tamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Ca­tarina (UFSC), observa a maneira como tem sido impactada a indústria jornalística e vê três grandes problemas. O primeiro é esse desvio de “oceanos de recursos que antes iam, tradicio­nalmente, para manter a indústria jornalística e de entrete­nimento. O segundo é que nos últimos 10 anos criou-se uma mentalidade, que é muito ruim para o jornalismo, de que os serviços prestados por essas plataformas são gratuitos. E não são, tudo tem um custo, mas convenceram as novas gerações a não pagar pelos serviços e pela informação. E o terceiro pro­blema é o de não remunerar nem o veículo nem os jornalistas pelo uso e exploração dos conteúdos”.

Em negociações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo com o sindicato das empresas de jornais e revistas na capital, por exemplo, já há alguns anos, esse é o argumento favorito para tentar cortar direitos dos jornalistas e negar reajuste salarial. Os representantes dos patrões decla­ram queda na tiragem dos impressos, principalmente a partir de 2014 (novamente, sob impacto dos smartphones), e alegam que mesmo com o aumento de audiência na internet, as receitas publicitárias não acompanham por serem drenadas por instru­mentos como o Google AdSense.

A resposta das empresas de comunicação tem sido a preca­rização do trabalho jornalístico. Levantamento do Departa­mento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o Sindicato realizado em dezembro de 2019, publicado no Unidade, mostrou que, se o mercado de trabalho formal para jornalistas cresceu de 2003 a 2013, chegando a 16.972 trabalhadores no estado de São Paulo, a partir de 2014 enfrentamos um processo contínuo de recuo, com redução de 19,8% dos postos em 5 anos – e impacto maior justamente no setor de jornais e revistas.

É o diagnóstico que faz a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, sobre as consequências das decisões dos veículos de comunicação tradicionais frente ao impacto das plataformas nos seus modelos de negócios. “Para os jornalistas tem sido mais desemprego, menores salários, mais pressão, sobrecarga de trabalho e de jornada. A consequência para a sociedade é menos informações, menos pluralidade e diversidade e até mesmo formas diversas de desinformação”.

Com menos profissionais, tempo de trabalho e investimento para construção e apuração de pautas, é o próprio produto ofe­recido à sociedade que perde valor. A resposta do Sindicato de São Paulo, nas negociações com as empresas, tem sido insistir que é preciso fazer o contrário, investir nos jornalistas e na sua atividade como forma de valorizar jornais e revistas e recon­quistar o interesse do público. E propor às empresas medidas para proteger todo um setor econômico nacional da ação das gigantes do Vale do Silício.

É nesse sentido que a Fenaj (entidade na qual o Sindicato é federado) abriu um debate com os profissionais e com a socie­dade brasileira, com a proposta de taxar as grandes plataformas digitais e criar um fundo para valorizar o jornalismo e os jor­nalistas. O objetivo é combater em duas frentes: a cobrança de tributações sobre as plataformas e a necessidade de fomento do jornalismo profissional.

Debate mundial

Preocupadas com o mecanismo que mina a sustentação eco­nômica da atividade jornalística, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e suas 140 entidades nacionais filiadas, entre elas a Fenaj, lançaram em maio a Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade, um “plano imediato de recuperação mundial para salvar os meios de comunicação mais afetados e aos jornalistas em situação de maior precarização”. A proposta é a taxação sobre as chamadas Gafam (sigla para as cinco maio­res empresas de tecnologia, Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft), com base nas receitas geradas por suas atividades dentro de cada território nacional.

A plataforma apresentada pela FIJ é a abordagem dos tra­balhadores do jornalismo para essa questão que também mo­vimenta empresários, estudiosos e governos: em vários países, as Gafam são acusadas de práticas monopolistas, competição desleal, desrespeito a regulamentações nacionais, como no campo da publicidade, e de não assumirem nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo que alimenta seus algoritmos.

Em outubro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação antitruste contra o Google, por suposta­mente adotar práticas ilegais para manter o monopólio (90% das buscas nos EUA), como acordos proibindo a pré-instalação de um concorrente em aparelhos celulares.

União Europeia, França, Alemanha, Espanha ensaiam a cobran­ça de royalties ou outras formas de remuneração aos veículos autores do conteúdo jornalístico que circula nas plataformas, mas as big techs, claro, resistem. Na Austrália, por exemplo, o Facebook avisa que “será obrigado” a tirar notícias da rede social (seja compartilhadas por veículos ou usuários) se o governo avançar nessa via.

O que aconteceria com o número de usuários dessas platafor­mas, e em decorrência com o valor dos anúncios, se os veículos jornalísticos não estivessem nas ferramentas de busca (afetando a confiabilidade da informação buscada) ou não fossem conteúdo de publicações nas redes sociais? Se por um lado as platafor­mas ensaiam diminuir a relevância de conteúdo jornalístico em seus algoritmos, por outro, pesquisadores apontam que elas têm privilegiado conteúdo de mídias tradicionais, explorando sua credibilidade em seu discurso de combate à desinformação.

Taxação das plataformas digitais

No Brasil, a questão envolve outros aspectos. Como lembra o manifesto lançado pela Fenaj, “a Constituição brasileira, em seu Capítulo V – Da Comunicação Social , determina regras e prerrogativas do setor de comunicações, entre as quais a sua propriedade exclusiva para brasileiros (limite de 30% ao capital estrangeiro), como uma forma de proteção – mesmo que tímida – da soberania nacional”. Como as big techs afirmam não ser empresas de comunicação, não se submetem a essa regulação (o que, em si, já merece uma discussão da sociedade).

No esforço de buscar uma reparação justa ao fato de que as grandes plataformas têm receita bilionária e quase não são tri­butadas, a Fenaj propõe a criação de uma Contribuição de In­tervenção no Domínio Econômico (Cide), por meio de Projeto de Lei no Congresso Nacional.

O economista Dão Real, diretor do Instituto Justiça Fiscal, assessorou a formulação da proposta. Ele explica que, para a finalidade que a federação estava estudando, a Cide parece ser a mais adequada pois, por um lado, “é uma espécie de tributo que a União pode cobrar para determinadas finalida­des, diferente de um imposto, que não se pode destinar a um determinado objetivo. Essa intervenção pode se dar para vá­rias finalidades, para coibir uma determinada prática, ou para corrigir alguma externalidade negativa que aquela atividade econômica produz”.

Por outro lado, ela permite selecionar um setor econômico específico. “Seria difícil vincular o imposto a uma atividade eco­nômica, ele tem mais a ver com um fato gerador. Já a contribuição pode selecionar alguma atividade econômica determinada em relação à qual se quer fazer uma intervenção”. Por exemplo, a das plataformas digitais.

Criação de um fundo destinado ao jornalismo

Pela proposta da Fenaj, os recursos provenientes da Cide teriam um destino certo: um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, com gestão pública e autonomia para financiar a produção jornalística de organizações/empresas públicas e/ ou privadas.

Dão Real explica que “a tramitação da legislação que estabelece um tributo como a Cide pode coincidir ou não com a tramita­ção da legislação que crie um fundo público com determinada finalidade. Ele pode se dar de forma independente e inclusive, receber outras fontes de financiamento.”.

São, portanto, duas medidas que se somam. Para Maria José Braga, o projeto busca reafirmar a importância do jornalismo para a democracia e a cidadania. “Se a informação é um direito do cidadão e da cidadã, o Estado precisa ser responsabilizado pela garantia desse direito. Um fundo público é um meio de garantir o financiamento da produção jornalística e assim ga­rantir o direito à informação.”

O que dizem as empresas

Uma coalizão de 27 entidades, entre elas associações patro­nais como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Asso­ciação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), enviou em agosto uma carta ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As empresas de comunicação afirmam que os conteúdos jor­nalísticos utilizados pelas plataformas devem ser remunerados às empresas jornalísticas e aos profissionais do jornalismo. De­claram que é preciso defender um mecanismo que remunere o investimento em jornalismo profissional, e não a audiência, pois essa seria “justamente uma das distorções que geram desinfor­mação, pois sites de notícias falsas geram muita audiência”. E que, para tudo isso, seria necessário apenas aplicar a legislação que já vige no país.

O Google reagiu e enviou sua própria correspondência a Maia. A big tech argumenta que o espaço ocupado pelas notícias na ferramenta de buscas é pequeno em relação ao total. Mas, contra­ditoriamente, alega que gera uma “audiência sem precedentes” a esses sites: “a Pesquisa do Google direciona cerca de 24 bilhões de cliques por mês para sites de notícia em todo o mundo”. Pergunta-se: quão pequeno esse tráfego de usuários buscando informação jornalística, na casa de 24 bilhões de cliques por mês, é de fato para os negócios da plataforma?

O Google também alega que, em 2019, “os veículos de mídia ficaram, em média, com 69% da receita gerada pela publicidade adquirida por anunciantes usando as nossas plataformas”, se re­ferindo à publicidade que é exibida nos próprios sites de notícias.

Dão Real explica que, do ponto de vista legal, a discussão sobre a participação em verbas publicitárias é de natureza civil, relacionada a direitos privados de dois setores de negócios, sem tanta relação direta com o interesse público. O Sindicato dos Jornalistas de SP não considera que a proposta de taxação pelo Estado, com a criação de fundo para o jornalismo, e a defesa da remuneração sobre a exploração do trabalho jornalístico sejam, em si, opostas. Mas atendem a objetivos diferentes.

Para Christofoletti, “os patrões estão preocupados com a so­brevivências das grandes empresas e estão, inclusive, negociando com o Google cada um por si. Já o fundo público pode distribuir de maneira justa investimento com os pequenos, com aqueles fora do eixo Rio-São Paulo, com os meios que cobrem temas específicos (como quilombolas, indígenas etc.)”.

Para Fenaj e Sindicato, um fundo como esse, com critérios a serem definidos em lei, deve ter a perspectiva de democratiza­ção dos meios de comunicação, com a proibição de monopólios no setor. E deve contemplar a defesa das condições de vida e trabalho dos jornalistas: “o respeito ao vínculo empregatício, às convenções coletivas e aos pisos salariais, bem como às medidas de restrição às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), de valorização da jornada legal de trabalho e de promoção da autonomia e do direito de consciência”, afirma o manifesto.

FAKE NEWS

Desinformação versus jornalismo

Em documento enviado ao Congresso Nacional, sobre o Projeto de Lei apelidado de PL das Fake News, o Google afirma que está “investindo milhões de reais para apoiar o jornalismo e os veículos brasileiros”, citando a cifra de R$ 17 milhões destinados a um fundo emergencial para manter mais de 400 veículos brasileiros afetados pela pandemia. O argumento sobre suporte financeiro para trabalho jornalís­tico segue a linha de suas alardeadas ações para “construir um futuro mais forte para o jornalismo”. É a Google News Iniciative, ou Iniciativa do Google Notícias, que se apresenta como um “esforço para trabalhar com o setor de notícias para ajudar o jornalismo a prosperar na era digital”.

Rogério Christofoletti, professor e pesquisador do Departa­mento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Cata­rina (UFSC), avalia que o Google está oferecendo migalhas. Ele lembra, por exemplo, a divulgação em outubro de 10 empreen­dimentos jornalísticos que serão apoiados pela gigante digital, com o valor de “até 20 mil dólares” para cada. “Um jornalista nos EUA ganha, em média, entre 44 e 55 mil dólares por ano. O grande apoio do Google é pagar 5 meses do salário de um repór­ter”. (A estimativa da Federação Internacional de Jornalistas, inclusive, é que uma taxação de 6% sobre as receitas das Gafam poderia gerar uma injeção no jornalismo de US$54 bilhões).

O pesquisador olha com muita desconfiança este tipo de ini­ciativa das plataformas, que coincide, temporalmente, com o crescimento do debate sobre a drenagem de recursos publicitá­rios e o uso não remunerado de conteúdo, e com a preocupação com o aumento vertiginoso de fake news e seus impactos na democracia. É como se, frente à pressão pública por regulação, as empresas de tecnologia respondessem que elas estão tomando medidas por conta própria.

A jornalista Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Es­tudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos na Rede, explica que o maior interesse das plataformas digitais é manter o usuário “navegando o maior tempo possível nessa janela, nessa plataforma, é assim que eles monetizam mais. Por isso, vão construído bolhas a partir do seu interesse, mas também daquilo que tende a ser seu interesse, com base no histórico e nas informações individualizadas que retêm. E o que sabemos desde antes da internet, de jornais sen­sacionalistas que foram os primeiros click baites, é que o que viraliza de maneira mais veloz são conteúdos que despertam medo, raiva, emoções que te deixam inebriado”.

Mielli critica os propalados esforços das plataformas para combater a desinformação. “É uma série de mecanismos total­mente opacos, decisões tomadas no âmbito privado. Elas não se consideram empresas de mídia mas acabam cumprindo o papel de edição, de curadores. Em um jornal, essas decisões são tomadas pelos profissionais do jornalismo. Você pode criticar as decisões editoriais, mas conhece as regras”.

Ela se refere a mecanismos que atribuem relevância para os conteúdos, privilegiando a mídia tradicional, ou as decisões recentes de Twitter e Facebook de ocultar conteúdos ou clas­sificá-los como fake news. “Quais são os critérios usados pelo Facebook para dizer que a apuração de um veículo jornalístico é mais cuidadoso que outro? Ou para escolher em um debate público, por exemplo, se há ou não déficit na Previdência, qual informação é verdadeira? Como será dado o limite entre ocul­tação de fake news e censura a um ponto de vista? Por enquanto, tem sido dada de forma discricionária, sem diálogo.”

O risco é o de vermos o aumento do poder dessas plataformas, não só no que diz respeito ao poder econômico, mas àquele proveniente da concentração da tomada de decisão sobre os critérios usados nas redes. E agora, também, com as big techs assumindo para si a função de determinar quais veículos serão merecedores de receber recursos provenientes da publicidade gerada em cima de milhões de produtores de conteúdo.

Christofoletti avalia que “elas não são apenas provedores de serviços, elas intervêm no debate democrático, é por isso im­portante que subsidiem este debate público, inclusive porque fazem uso de nossos dados”. Mas crê que a forma de fazer isso é justamente pela taxação que gere, ao Estado, as condições de fomentar um jornalismo de qualidade. Ele é a favor de um “fundo público, com governança multissetorial, transparência, auditável, que tenha recursos vindo de quem está justamente drenando esses recursos, como as grandes plataformas. Um fun­do como esse que fosse destinado à informação, para combater a desinformação, seria inclusive uma maneira de fazer valer a Constituição no capítulo da Comunicação”.

“Esse não é um problema de jornalistas, é de toda a sociedade, todo mundo é afetado e precisa de informação. Nós não podemos deixar que Google e Facebook tomem as rédeas. Quanto mais coletivo e aberto for o debate na sociedade, melhores as condições de cons­truirmos uma solução sustentável e legítima”, afirma o pesquisador.

Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), concorda: “Temos no Brasil cerca de 4 mil municípios sem nenhum veículo de comunicação, os chamados desertos de notícias nos quais a população somente recebe infor­mações de fora. E como podem exercer sua cidadania? Esse é um debate que interessa a toda a sociedade. Infelizmente, a maioria, por falta de informação, ainda não tem essa compreensão. Nosso desafio maior é mostrar a importância do Jornalismo.”