A Câmara analisa o Projeto de Lei 9077/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que torna obrigatório inserir a expressão “foografia retocada” em imagens de pessoas que passarem por processo de edição para serem usadas em revistas, jornais ou materiais publicitários.
Segundo Floriano, o objetivo é evitar que imagens retocadas (ou alteradas) sejam tidas como verdadeiras, induzindo as pessoas a adotar um modelo de beleza como ideal.
“O exemplo mais notório é o do aplicativo Photoshop (editor de imagens), que permite ao usuário, modificar fotografias. Esse aplicativo é muito usado em imagens de mulheres, alterando medidas do corpo, o tom da pele, eliminando rugas, manchas e levando o leitor a criar uma ideia de perfeição”, diz Floriano, acrescentando que na França essa medida já é adotada.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
