O Projeto de Lei (PL) 4330/04 da terceirização será tema de audiência pública no próximo dia 30 (quarta), das 9h30 às 12h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O debate, com o mote “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, é uma iniciativa dos os deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT) e a mesa contará com a presença de dirigentes cutistas.
Graças à pressão da CUT, por meio de diversos atos em vários estados e ampla mobilização em Brasília, a liderança do governo e a bancada petista se comprometeram, no início de outubro, a não votar o PL e a tramitação foi suspensa.
Entretanto, a luta não terminou. A batalha, agora, é para convencer a presidenta Dilma Rousseff a enviar ao Congresso Nacional a proposta das centrais sindicais para regular as terceirizações (confira a íntegra clicando aqui).
O texto, construído pelas centrais em 2009, proíbe a terceirização na atividade principal, deixando clara a definição de atividade-fim; ressalta que a tomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas; garante ao terceirizado os direitos firmados em acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria preponderante da empresa que contrata o serviço.
Sobre o PL 4330 – De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta vai retirar direitos daqueles que têm registro em carteira e também acabar com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Outro risco é que o PL autoriza a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical dos trabalhadores/as será fragmentada e enfraquecida. Documento do Tribunal Superior do Trabalho revela, ainda, que a renda dos trabalhadores/as cairá 30% caso o PL 4330/04 seja aprovado.
Vale destacar o impacto já sofrido pelos terceirizados, segundo estudos do Dieese: recebe salário 27% menor que o contratado direto; tem jornada semanal de 3 horas a mais; permanece 2,6 anos a menos no emprego do que aquele contratado diretamente; a rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; a cada 10 acidentes de trabalho, oito atingem os trabalhadores terceirizados.
Serviço
Audiência pública sobre o PL 4330/04 da terceirização
30 de outubro, das 9h às 12h30
Assembleia Legislativa de São Paulo – Auditório Paulo Kobayashi
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP
Texto – CUT/SP
