A Proposta de Emenda Constitucional 206/2012 é o nono ponto da pauta da sessão de hoje (19) da Câmara dos Deputados. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, não foi a votação nas sessões de terça e quarta, em razão da prolongação de outros debates. Se houver quórum qualificado, a PEC pode ser votada em primeira votação hoje. Como as votações na Câmara dos Deputados muitas vezes são adiadas, a Fenaj convocou um ato pela aprovação da matéria para o dia 25 de março.
Nesta quarta-feira os trabalhos na Câmara dos Deputados foram dominados pelo debate em Comissão Geral onde o então ministro da Educação, Cid Gomes, atritou-se ainda mais com parlamentares e posteriormente pediu demissão do cargo. A agenda do plenário foi ocupada centralmente pelo debate do PL 7185/2014, que propõe a ampliação do prazo da política de valorização do salário mínimo até 2019 e, após longa disputa, foi retirado da pauta, e do PL 177/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de diversos estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, que foi aprovado com alterações e segue agora para o Senado.
Com as votações e encaminhamentos das duas últimas sessões do plenário, a PEC do Diploma consta como 9º ponto da pauta desta quinta-feira e pode ir à apreciação. Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas continuam acompanhando os trabalhos diretamente na Câmara e prossegue a orientação de que os apoiadores da campanha em defesa do diploma intensifiquem o trabalho de sensibilização dos deputados.
No entanto, trabalhando também com a possibilidade da apreciação da matéria ser transferida para a próxima semana, a direção da Fenaj convocou os Sindicatos de Jornalistas a reforçarem os trabalhos em Brasília e organiza um ato pela aprovação da PEC 206/2012 para a próxima quarta-feira, dia 25 de março. A atividade está programada para as 14 horas, no Salão Verde da Câmara. A Federação também está convidando a marcarem presença demais entidades da área da Comunicação, da Educação, além de outras que têm apoiado essa importante luta dos jornalistas brasileiros.
Celso Schröder, presidente da Fenaj, reputa à PEC 206 fundamental importância para a valorização e qualificação da profissão de jornalista e do Jornalismo na sua função de atender a sociedade no seu direito à informação. “Por isso esperamos contar com a presença de caravanas de jornalistas, professores e estudantes de jornalismo, dos nossos sindicatos e de entidades parceiras nesta luta”, conclama.
Texto: Fenaj