O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai analisar nesta quinta-feira (7), em Genebra (Suíça) se aceita as explicações do governo brasileiro de que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98.
O Brasil foi incluído na relação de países suspeitos de violação dos direitos trabalhistas. O questionamento envolve especificamente um item relativo às negociações e aos acordos coletivos.
Os especialistas avaliam três possibilidades sobre o caso brasileiro – a primeira, que a reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, segue os princípios da Convenção 98. As demais alternativas são solicitar mais esclarecimentos e o envio de uma comissão de especialistas ao Brasil para analisar de perto a reforma e seus impactos.
No último dia 29, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeita de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas, por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente as negociações coletivas.
O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT.
Convenção 98
Estabelecida em 1949, a Convenção 98 define orientações sobre negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ratificou a convenção em 1952.
Porém, em setembro do ano passado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma representação de contestação na OIT, em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, que seria aprovada em dezembro.
No questionamento, a entidade sindical afirma que a reforma poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.
Análise
Dois meses depois, em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da organização, formado por 20 especialistas internacionais – advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.
Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava “com preocupação” a reforma e que as mudanças poderiam gerar a “derrogação de direitos” – levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações.
Reações
No começo desta semana, em sessão da OIT em Genebra, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, representantes dos empresários e dos trabalhadores apresentaram explicações por cerca de quatro horas.
Para o governo brasileiro, o Comitê de Peritos agiu politicamente, pois não havia tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado, uma vez que foi aprovada apenas em dezembro de 2017. O governo federal defende que uma análise ocorra a partir de dois anos de vigência das novas regras.
As centrais sindicais alegam que a reforma trabalhista retirou direitos consolidados dos trabalhadores, pois haveria a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença sindical.
Os empresários, representados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), defenderam a reforma e ratificaram que ela preserva os acordos existentes, sem ameaças aos trabalhadores.
