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OEA rejeita argumentos do Governo Brasileiro sobre o caso Vladimir Herzog

OEA rejeita argumentos do Governo Brasileiro sobre o caso Vladimir Herzog


 

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Na manhã do dia 22, o auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), foi palco de uma coletiva de imprensa que teve como objetivo esclarecer o rumo do processo sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog em andamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Para explicar o processo e o andamento, participaram da mesa Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIl) e Ivo Herzog, filho do jornalista e diretor do Instituto Vladimir Herzog. Após uma primeira explanação dos componentes da mesa, os jornalistas presentes puderam tirar suas dúvidas sobre o andamento do processo e quais serão os próximos passos.

Viviana afirmou que “a Comissão Interamericana rejeita os argumentos feitos pelo Governo Brasileiro tentando limitar o andamento do caso”, dessa forma, o processo será analisado e decidido pela Comissão Interamericana. “É uma decisão que estabelece que não existam empecilhos formais para estudar e decidir o caso, a fim de estabelecer responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em relação à tortura e à morte no caso do jornalista Vladimir Herzog”, concluiu.

A diretora do CEJIL falou também sobre a importância do caso. Afirmou que ele “ilustra a omissão do judiciário brasileiro durante a ditadura militar e também na democracia, na realização de justiça nos crimes da ditadura cometidos por agentes públicos e privados. O Estado não cumpriu seu dever de investigar, processar e sancionar os responsáveis pelo assassinato do jornalista. Está claro que a Comissão Interamericana seguirá avaliando outros casos sobre essa dívida histórica enquanto o Estado não mudar sua determinação de fazer justiça”, completou ela.

Para Ivo Herzog, um dos itens mais preocupantes dessa situação é a impunidade. “Sabemos que essas pessoas (que torturaram e faziam parte desse sistema) são sustentadas por nós, na hora em que pagamos nossos impostos, talvez essa seja a coisa que mais incomode. Se eles não podem ser presos porque já são velhinhos ou por conta da lei de anistia, eu acho que isso não impede que a sociedade saiba quem são essas pessoas e qual foi o papel que essas pessoas tiveram, para que assim a sociedade faça no mínimo uma condenação moral que já é muito importante”, afirma Herzog.

Agora cabe a Comissão esperar a resposta do Governo Brasileiro para que possa dar os próximos passos no julgamento do caso de Vladimir Herzog, que, segundo Viviana, será concluído rapidamente.

Foto: Bárbara Barbosa

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