O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (SATED-SP) foi acionado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo sindicato patronal, Sindicato da Industria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), por meio de um processo que estava parado desde 2012 e veio à tona em abril de 2022, acusando a entidade de formação de cartel ao estabelecer um piso salarial aos dubladores por meio de Convenção e Acordos Coletivos de trabalho, uma função sindical exercida pela entidade há mais de 50 anos com os trabalhadores do setor de dublagem.
O Sindicato foi multado pelo CADE com um valor de cerca de R$ 1,7 milhão para pagamento em 10 dias, por manter o Acordo Coletivo dos dubladores disponível no site do sindicato.
Segundo Dorberto Carvalho, presidente do SATED-SP, essa ação irá liquidar com a entidade. “Essa acusação quer apoiar-se em casos em que o profissional de Dublagem encontra-se em situação da chamada PEJOTIZAÇÃO, e então considerado um prestador de serviço – uma situação em que o próprio Ministério Público do Trabalho considera como fraude nas relações de Trabalho, pois esses “trabalhadores CNPJ” trabalham dentro dos mesmos parâmetros reconhecidos pela CLT.”
O presidente do SJSP, Thiago Tanji, comenta que a entidade recebe com muita preocupação e indignação essa condenação por parte do CADE. “A gente tem confiança que agora com uma nova conjuntura que o CADE volte a cumprir o seu papel que é de impedir carteis, impedir que grandes empresas concentrem seus recursos econômicos, mas, que pare de querer de delimitar e atacar a organização sindical. A gente demonstra todo o nosso apoio, toda a nossa força ao SATED-SP e colocamos o nosso jurídico à disposição e estamos juntos nessa luta que isso irá ser revertido!”
O SATED-SP vai recorrer judicialmente e o SJSP presta todo seu apoio e solidariedade e repudia essa prática antissindical!
