O subprocurador-geral de justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Ministério Público de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, comprometeu-se na última sexta-feira (23/2) a redigir uma sugestão de projeto que cria uma promotoria de segurança pública e controle da atividade policial. A criação de uma promotoria depende de aprovação de um grupo interno do órgão. Posteriormente, um projeto de lei para criação de cargos precisará passar pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O compromisso foi firmado ontem durante uma reunião na sede do MP-SP, no centro da cidade de São Paulo, com a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, que reúne militantes de direitos humanos para discutir a segurança pública do ponto de vista da periferia. O encontro foi o terceiro de um grupo de trabalho criado para reunir representantes do MP e de militantes da Rede.
Sarrubbo disse que vai registrar no Diário Oficial do Estado de São Paulo as atividades desse grupo de trabalho, que servirão de base para a criação da promotoria. “Se vocês fazem questão de que a gente publique no D.O., não vejo problemas. Mas eu tenho para mim que o mais importante é trabalhar com esse GT que já existe, é uma realidade, é nosso terceiro encontro afinal, e correr atrás dos resultados que a gente quer, ou seja, ter um ministério público mais atuante nessa fiscalização da atividade policial, que faça uma real contribuição constitucional”, avaliou o subprocurador durante a reunião.
Para o promotor de Direitos Humanos Eduardo Valério, que esteve na reunião, o anúncio oficial por parte da subprocuradoria-geral da elaboração de um projeto interno de criação de uma promotoria de Justiça, de Segurança Pública e de controle externo da polícia é um avanço. “É um instrumento que permite ao promotor assumir uma postura de articulador de políticas publicas e de fiscalização estrutural da atuação do poder publico”, afirmou.
Valério afirma que todos os chamados direitos sociais previstos na Constituição Federal têm promotorias específicas para que se façam garantia ao cidadão, menos a segurança pública. “Saúde, educação, meio ambiente, todos esses têm promotoria própria. Trabalho tem um ministério público inteiro, o MPT. Quem acha que cuida de segurança é o promotor criminal, que não tem esses instrumentos de tutela coletiva. O instrumento jurídico que ele tem nas mãos é ação penal, ou seja, prisão. E o resultado é esse mega encarceramento que estamos assistindo. O promotor criminal não consegue perceber a dinâmica do crime de uma maneira geral, porque a promotoria dele é exclusiva daqueles processos que são distribuídos para ele”, explicou.
A proposta da criação de “uma promotoria uma Promotoria específica para o controle externo das atividades policiais” foi proposta pela Rede de Proteção, pela primeira vez, em 14 de setembro do ano passado.
Mortes na zona norte
Na reunião, integrantes da Rede apresentaram um ofício com enfoque na zona norte de São Paulo, que tem histórico de chacinas e, só esse ano, viveu dois episódios de crimes desse tipo: uma no dia 7 de janeiro, em que quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas, na Vila Miriam, e outra no dia 11 de fevereiro, em que três pessoas foram executadas em Pirituba.
No documento, há um levantamento realizado pela Rede de Proteção no portal de transparência da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo mostra que no ano passado foram 62 mortes em decorrência de intervenção policial apenas na Delegacia Seccional Norte.
Integrantes também relataram ao subprocurador geral a realidade da periferia com relação a denúncias de crimes cometidos por policiais. “O que a gente tem como resultado prático, na Brasilândia, é um medo e uma insegurança muito grande. Um temor de denunciar. Tivemos uma reunião com cerca de 30 jovens no Elisa Maria e todos falaram como se sentem em um verdadeiro cárcere privado. Existem ruas em que os batalhões passam e que os meninos não podem andar”, afirma Marisa Fefferman, integrante da Rede de Proteção.
“Especialmente nos finais de semana a noite, a polícia faz ronda ostensiva, aponta armas desnecessariamente e faz ameaças verbais. Na reunião do Elisa Maria, no último dia 7, foram lembradas as três chacinas do bairro: a que morreram seis jovens e um ficou paraplégico e cego; e as duas chacinas de abril de 2014, onde 5 jovens foram mortos. O relato dos moradores é de descrença de que a autoridade responsável vá mesmo investigar, mesmo porque sobre essas chacinas citadas, nenhuma investigação foi concluída”, completou Fernando Ferreira, outro integrante do coletivo de direitos humanos.
De acordo com o promotor Eduardo Valério, o controle externo da atividade policial precisa ser sistêmica e seguir na linha da prevenção e não da reparação. “Muito mais do que buscar uma responsabilização do PM que matou ou do policial civil corrupto e as consequências desses atos, é importante começarmos a investigar a estrutura que levou o policial militar a matar e o policial civil a extorquir”, concluiu.
