Um ato no dia 3 de setembro, na sede da CNBB, em Brasília, com representantes de mais de 100 entidades da sociedade civil, marcou o lançamento da “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. No evento foi apresentada a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular em defesa do fortalecimento de mecanismos de democracia direta e de reformulação do sistema político brasileiro.
A proposta será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado na próxima semana.
No ato público, foram apresentados os principais pontos da proposta: 1) afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; (2) necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados; (3) regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; (4) melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político; (5) fidelidade partidária programática.
A FENAJ esteve representada no ato por seu diretor de Relações Institucionais, José Carlos Torves. “Como o próprio manifesto delineia, vamos promover uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política”, comenta Torves. A ideia, explica, é coletar 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar a tramitação da matéria com urgência no Congresso Nacional para que a reforma possa valar já nas eleições de 2014.
Já assinaram o manifesto entidades e movimentos como a CNBB, OAB, FENAJ, UNE, MST, CUT, Contag, Plataforma dos Movimentos Sociais, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Frente Parlamentar pela Reforma Política. Uma comissão da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas entregará o projeto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado na terça-feira (10/9).
Veja, a seguir, a íntegra do manifesto lançado no ato público.
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para analisar a atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;
Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo;
Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;
Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;
Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e seus/suas Representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo;
Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;
Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,
Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:
1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso; 8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
8. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
9. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais,
Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.
COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS
Fonte FENAJ
