O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), em conjunto com as outras entidades sindicais que representam os trabalhadores da Imprensa Oficial (Gráficos e Administrativos) conseguiram restabelecer os efeitos da liminar que impede a demissão de funcionários, admitidos pelo concurso público de 1995, cuja contratação é contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Num processo administrativo que durou de
Em julho de 2011, os sindicatos, por intermédio de suas assessorias jurídicas, ingressaram com ação para que a decisão do TCE não fosse efetivada. No mês passado, a juíza da 77ª Vara da Justiça do Trabalho declarou-se incompetente para julgar a questão, remetendo-a para a Justiça Comum, e cassou os efeitos da liminar que determinava a manutenção de todos no emprego até o trânsito em julgado (decisão em última instância). Os advogados dos sindicatos, incluindo o coordenador do Departamento Jurídico do SJSP, Raphael Maia, recorreram para manter a ação na Justiça do Trabalho e ao mesmo tempo ingressaram com cautelar solicitando o restabelecimento dos efeitos da liminar, o que foi obtido neste dia 24 de setembro.
Em reunião com diretores dos sindicatos, em agosto, o presidente da Imprensa Oficial comunicou que, caso prevaleça a posição do TCE, 19 funcionários, entre os quais duas jornalistas, estão sob a ameaça de demissão.
Texto – Claudio Luís de Oliveira Soares, membro do Conselho de Diretores do SJSP.
