A Justiça paulista condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 5 mil por danos morais ao jornalista Galeno Amorim, preso e algemado durante uma reintegração de posse em Ribeirão Preto, em 2016. O repórter estava trabalhando quando o major Paulo Sérgio Fabbris, comandante da operação, agarrou Amorim pelo pescoço e o prendeu para impedir que ele se aproximasse da área. Imagens da EPTV flagraram o momento da agressão. Após ser colocado com algemas na viatura, o major rodou com o jornalista pela cidade por cerca de duas horas até apresentá-lo ao delegado.
Não foi a primeira vez que Fabbris agiu com truculência e sem se deixar constranger pela presença da imprensa. Em 2011, o PM foi flagrado agredindo duas sem-teto, ironicamente também durante uma reintegração de posse. O fotógrafo Weber Sian registrou o momento da agressão, o que rendeu a ele o prêmio Vladimir Herzog daquele ano. Na época, Fabbris era capitão. Pouco tempo depois, foi promovido.
Segundo a decisão da juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, o PM errou ao algemar Galeno pois ele não resistiu à prisão. Contudo, a magistrada considerou o restante da ação dentro da legalidade. “Não se mostra evidência de que o autor pretendia resistir à prisão. É nítido que desobedeceu a ordem do policial encarregado da operação, o que culminou em sua prisão, porém não há informação de que teria se oposto ao ato de prisão, demonstrando perigo de fuga”, escreveu na decisão.
Em entrevista à Ponte, Galeno pondera que a decisão é simbolicamente poderosa. “Tem um aspecto positivo de o Estado ser condenado. Embora a justiça nem sempre seja tão justa, como o próprio caso mostra, isso indica que a sociedade esta atenta aos desmandos, exageros. A decisão é importante e necessária”. Contudo, faz críticas à argumentação que embasou a decisão e, especialmente, ao valor da indenização. “A impressão é que ela não viu direito o processo. A imagem mostra uma coisa e o que ela fala na decisão é completamente outra coisa. Dá impressão que ela bateu o olho rapidamente e nem prestou atenção no que viu. Nós vamos entrar com recurso questionando a decisão”, afirmou.
Galeno havia pedido R$ 40 mil de indenização e a juíza chegou a dizer que a reparação não era pra deixar ninguém rico. “É uma falha de interpretação por parte da juíza, porque para coibir esse tipo de atuação do Estado, esse abuso de autoridade, é importante que se tenham indenizações que doam no bolso. Se isso não acontecer, as pessoas podem entender que vale a pena o risco de fazer como bem entender, desrespeitar a lei, porque depois o custo disso é muito baixo. É temerário que isso sirva como estímulo para que policiais continuem agindo dessa maneira”, critica.
A juíza considerou que o jornalista foi, de certa forma, culpado pela agressão. Ela afirmou, na decisão, que a reintegração acontecia normalmente até a chegada de Galeno, que teria “invadido área de segurança e colocado em risco a operação”. “Saliente-se que a situação em que estavam envolvidos os policiais, embora as testemunhas tenham referido certa calmaria, é certo que era deveras estressante, cabendo mencionar que qualquer conduta; mormente como a do autor [Galeno Amorim], pode ser o estopim para uma tragédia”, pontua Roberta Steindorff Malheiros Melluso. Galeno afirma que vai recorrer da decisão e pedir um valor maior de indenização.
