Jornalistas fecham acordo em Jornais e Revistas da Capital

Desta forma, as empresas devem corrigir imediatamente os salários de novembro, a serem pagos até 5 de dezembro. As diferenças salariais retroativas a 1º de junho podem ser pagas já na folha de novembro, ou em duas parcelas, ou em uma única vez na folha de dezembro. Os valores devem ser quitados na sua integralidade até 5 de janeiro.

Vale-refeição e PLR

Quanto ao vale-refeição, ele passa a ter um valor mínimo diário de R$ 16,50 (reajuste de 10%) em 1º/12, com desconto máximo de 20% do valor do benefício para salários de até R$ 5.000. Para vencimentos acima deste valor, o desconto é livre, ficando a critério da empresa. O tema será debatido em uma comissão paritária entre os sindicatos dos jornalistas e o patronal, para elaboração de uma nova cláusula para a próxima Convenção Coletiva.

Também terá reajuste de 8,76% o auxílio-creche, que passa a R$ 411. Neste item, foi incluído um novo parágrafo que estipula o direito ao auxílio para quem realiza a adoção legal, de forma que o reembolso passa a vigorar a partir da data da chegada da criança à residência da jornalista, mediante a apresentação do termo de guarda legal.

Para as empresas que não possuam um Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) relativo a 2014, será aplicada multa no valor de R$ 680 a ser já depositada na folha de pagamento de dezembro (até 5 de janeiro).

Também ficou acordado entre o Sindicato dos Jornalistas e o patronal que o jornalista tem o direito de recusar a realização de reportagem ou de interrompê-la nos casos que ofereçam risco de morte, “sem prejuízo de quaisquer direitos”.

Por fim, ficou estabelecido que será criada uma Comissão Paritária de Estudos para discutir propostas sobre as condições de saúde dos trabalhadores, controle de frequência, escala de plantão, direito de consciência e o vale refeição, cujas demandas não se esgotaram na negociação.

A direção do Sindicato destaca que a nossa persistência e firmeza fizeram a negociação avançar nos últimos meses, mesmo a duras penas. A intransigência foi a tônica patronal na mesa, visto que as empresas estão gozando do benefício de uma desoneração tributária desde janeiro de 2014 e que, mesmo com a sua redução a partir de janeiro próximo, o setor de Comunicações continua entre os mais beneficiados.

Os jornalistas recusaram, agora em outubro, por 75% dos votos, a proposta patronal de reajuste de 8,76% até R$ 10.000, um reajuste fixo de R$ 876 acima disso e o desconto de 20% no tíquete para salários até R$ 4.350. Foi uma decisão importante para forçar uma melhora na proposta patronal. Agora, com a proposta aprovada, impedimos ao menos a redução da faixa (pois os R$ 13.472 propostos são a correção inflacionária da faixa de R$ 10.000 instituída nos acordos há quatro anos), e subimos a proteção contra descontos altos no vale-refeição para R$ 5.000.

A diretoria do Sindicato considera que o resultado ficou aquém de nossas demandas, pois as empresas de comunicação se recusam a assegurar às categorias de seus funcionários (jornalistas, administrativos, gráficos) garantia de emprego e correção plena dos salários. Temos que nos preparar para iniciar mais cedo as negociações de 2016, ampliando as sindicalizações e a organização dos trabalhadores nas redações.

PROPOSTA APROVADA (principais pontos)

Reajuste salarial – 8,76% (índice de inflação entre 1º/6/2014  a 31/5/2015) nos salários até R$ 13.472,00; acima disso, reajuste fixo de R$ 1.180,00.

Diferenças salariais – pagas até o salário de dezembro (quinto dia útil de janeiro), retroativas a 1º/6/2015.

Vale refeição – mínimo de R$ 16,50 ao dia (reajuste de 10%), com desconto máximo de 20% do valor do benefício para salários de até R$ 5.000 (acima disso, desconto livre).

Reajuste de 8,76%  no auxílio-creche (passa a ser de R$ 411) e  multa de R$ 680 quando não houver Programa de Participação nos Lucros e Resultados.

Veja abaixo o resultado do plebiscito