Numa ação conjunta entre os sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas, foi realizada, na segunda-feira (19/03) uma audiência no Ministério Público do Trabalho da 15ª região para tratar de um conjunto de irregularidades apontado em fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho. Após visita às empresas do grupo, em Campinas, o fiscal do MTE constatou, dentre outros problemas, o excesso de horas extras, a prorrogação da jornada diária além das 2 horas permitidas em lei, a não concessão de intervalo de 11 horas para descanso entre as jornadas, a não concessão de intervalo para refeição e o não pagamento dos salários até o 5° dia útil.
A procuradora do Trabalho, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto determinou que as empresas têm 10 dias para apresentar os seguintes documentos: contratos e estatutos sócias, RAIS de 2010 e 2011, CAGED de 2010 e 2011, ficha de registros e CTPS dos trabalhadores, holerites dos meses de janeiro e fevereiro de 2012, relação de radialistas e jornalistas – em ordem alfabética – contendo a data de admissão e função e a cópia dos registros dos radialistas e jornalistas no MTE. A determinação inclui as trabalhadoras e os trabalhadores do jornal Metro, das rádio e televisão Bandeirantes, da Educadora FM, da Band News e da Nativa FM.
A procuradora também vai oficiar a Procuradoria do Trabalho da 2ª região (capital) para apurar a existência de investigação sobre o mesmo tema, especialmente em relação aos registros profissionais.
O diretor da regional Campinas do Sindicato dos Jornalistas, Agildo Nogueira Junior, informa que já entrou com pedido de mesa redonda do Ministério do Trabalho para apurar quantos jornalistas foram demitidos recentemente pelo grupo. “Nossa intenção é saber como a empresa vai se adequar para cumprimento da legislação sobre transmissão de conteúdo jornalístico local e se isso vai implicar em intensificação do ritmo de trabalho e acúmulo de funções”, afirma o diretor.
