SJSP, CUT e movimentos sociais vão às ruas dia 15 de abril para protestar contra o PL 4330
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) irá engrossar o dia nacional de paralisação, organizado pelos movimentos sindicais e sociais, previsto para o próximo dia 15 de abril, para a derrubada do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no mercado de trabalho, permitindo que atividades-fim possam ser realizados por trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício com a empresa, o que a CLT hoje não permite.
O PL 4330 ocasiona uma desregulamentação desmedida, abrangendo todos os setores da economia, colocando em sério risco as conquistas históricas dos trabalhadores, como as férias, o 13º salário e, principalmente, o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, fragmenta a representação sindical, pois legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados, enfraquecendo a unidade das categorias.
Por este motivo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convocando os trabalhadores e trabalhadoras para a mobilização contra o PL 4330 no dia 15.
Reflexos para os jornalistas
Quem acompanha a realidade das redações sabe que as empresas de Comunicação sempre buscaram precarizar os direitos trabalhistas da categoria. Não bastasse ter trabalhado contra a obrigatoriedade do diplomas, os empresários desse setor certamente estão por trás do lobby da PL 4330, por que, na lógica deles, é um passo importante para o baratear a mão de obra.
Frequentemente, o SJSP recebe denúncias sobre irregularidades nos locais de trabalho tanto em jornais, revistas, rádio, TV, internet, assessorias de imprensa e até no setor público. Entre as empresas estão a TV Record, que utiliza os serviços I9TV (especializada em soluções audivisuais e sinal digital). Editora Abril e a Folha de S. Paulo foram denunciadas pelo SJSP ao Ministério Publico do Trabalho (MPT). Mas elas não são as únicas.
O Sindicato procura há anos combater as contratações dos chamados “frilas fixos” ou das “Pessoas Jurídicas (PJs)”. Em 2009, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou a campanha “PJ não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho. Sem a contratação formal, os trabalhadores perdem todas as garantias asseguradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): direito à jornada de trabalho, ao intervalo de refeição, ao descanso semanal remunerado, às férias, ao 13% salário, aposentadoria pública, ao Fundo de Garantia, aos 40% do FGTS em caso de demissão. Com a terceirização o contrato é individual e com regras estabelecidas pelo contratante.
Traição aos trabalhadores
Veja no link abaixo quais os deputados que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas. É importante ressaltar que apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.
PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.
Para acessar a lista clique aqui.
Terceirização em números
Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.
Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”
