Plebiscito realizado em todas as grandes redações da capital teve mais de 450 votantes
Com a participação de 464 trabalhadores e trabalhadoras em todas as grandes empresas da cidade de São Paulo, os jornalistas decidiram aceitar a proposta patronal e fechar a Campanha Salarial 2017-2018 nas empresas de jornais e revistas da capital.
Com isso, o piso de 5 horas será reajustado em 3,82% (0,5% de aumento real) e passa a valer R$ 3.100,00, retroativamente a 1º de junho passado. O conjunto dos demais salários recebe reajuste de 3,5% na mesma data.
Como o acordo está sendo comunicado nesta quinta-feira (20) às empresas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo considera que há tempo para a correção dos salários ainda na folha de julho. O prazo para pagar a diferença retroativa a junho (e eventuais férias) é a data de pagamento do salário de agosto (valor pago até o início de setembro).
Pelo acordo assinado, a Convenção Coletiva será mantida, havendo reajuste nas cláusulas econômicas:
– auxílio-creche: R$ 460,00 mensais para filhos que ainda não entraram no 1º grau;
– vale refeição: o valor mínimo do benefício diário passa a ser de R$ 12,50 para as empresas com até 20 jornalistas, e R$ 18,50 nas empresas com mais de 20;
– multa para as empresas que não têm programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a ser paga com os salários de dezembro de 2017: R$ 761,00.
Houve também mudança em uma cláusula social:
– na cláusula de adoção, os jornalistas homens passam a ter direito a licença-maternidade (mas o direito beneficia apenas um dos cônjuges, segundo decisão do casal).
Confira a íntegra da Convenção Coletiva 2017-2018
Decisão
Desde o início da campanha salarial, a postura dos jornalistas, diante do cenário de inflação fortemente declinante (3,35% pelo INPC de junho de 2016 a maio de 2017), foi a de buscar, além do reajuste pela inflação, a reposição da perda vinda do ano passado, de 1,5%, chegando a quase 5% de reajuste total reivindicado.
A campanha salarial, porém, estava sob a pressão da decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em outubro de 2016 – já no contexto regressivo do governo Temer –, de derrubar a chamada “ultratividade” das Convenções Coletivas de Trabalho, ou seja, a propriedade das convenções de continuar valendo mesmo depois da data-base, enquanto se negociasse a renovação da Convenção.
As empresas, por sua vez, em maio passado, não aceitaram estender a validade da Convenção por mútuo acordo até o final das negociações, conforme proposto pelo Sindicato dos Jornalistas: estabeleceu-se a extensão da Convenção pelo mês de junho, e, diante da falta de acordo na rodada final, em 27 de junho, uma nova extensão foi negociada valendo pelo mês de julho. Na prática, as empresas utilizaram esse mecanismo para pressionar os jornalistas com a possibilidade de que a Convenção Coletiva expirasse a partir de agosto.
O resultado final do plebiscito mostra, então, um entendimento geral da categoria que pode ser resumido assim:
- o acordo é aceito por se considerar que não há perdas salariais frente à inflação neste ano, já que o reajuste geral fica ligeiramente acima do índice oficial, e o piso recebe 0,5% de aumento real. Mas há um descontentamento expressivo com a falta de disposição das empresas em repor a perda de 1,5% do ano passado, patente nos mais de 30% de jornalistas contrários ao fechamento do acordo;
- a decisão de fechar o acordo valoriza também a preservação da Convenção Coletiva por mais um ano, no incerto panorama aberto com a promulgação pelo governo da contrarreforma trabalhista, que precariza de forma inédita as relações de trabalho no país.
O fechamento do acordo deste ano, então, coloca agora, para o Sindicato e para o conjunto dos jornalistas, o desafio de se apropriar coletivamente das mudanças impostas nas leis trabalhistas, e avançar na mobilização e na organização para defender os salários e as condições de trabalho, somando-se ao conjunto da mobilização dos trabalhadores e particularmente da CUT, central à qual o Sindicato é filiado.
Por isso, ao final da campanha, os jornalistas se mantêm atentos aos passos de debate e mobilização por empresa, em defesa dos direitos. Houve várias sindicalizações e jornalistas de diversas redações decidiram participar do 15º Congresso dos Jornalistas de São Paulo, que ocorre entre os dias 4 e 6 de agosto.
Veja abaixo o resultado do plebiscito nas redações, realizado entre 13 e 20 de julho.
Escrito por: Redação – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
