As entidades sindicais se reuniram nessa quarta-feira (30) com representantes da direção da EBC para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2023. Foi a terceira reunião entre as entidades e a direção para a negociação da proposta, e a primeira em que a empresa apresentou uma resposta às pautas econômicas formalizadas pelos sindicatos. A formalização do que foi apresentado em mesa ocorreu na noite da última sexta-feira.
Apesar de ter avanços econômicos e sociais, a proposta patronal traz um retrocesso sem precedentes com o fim da reserva de 70% dos cargos para ocupação por pessoal da casa, conforme explicado mais abaixo. As entidades avaliam que ainda há espaço para negociação.
É importante destacar que essa proposta ainda será enviada à SEST pela EBC, e por isso não será objeto de análise dos trabalhadores na próxima assembleia, marcada para amanhã, comunicado ao fim do texto.
Conforme previsto, a direção da empresa propôs um acordo de 2 anos, compreendendo os ACTs de 2022/2023 e 2023/2024. A empresa apresentou como proposta um reajuste de 100% do valor do IPCA nas duas datas bases para cláusulas econômicas, correspondendo a:
- 6,47% de reajuste salarial, retroativo à data base de novembro de 2022, correspondente ao período de novembro de 2021 a outubro de 2022;
- 100% do valor do IPCA de reajuste salarial correspondente ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023, a ser aplicado a partir de novembro de 2023. O valor do IPCA ainda será apurado. Até julho, o índice estava em 4,05%;
- Os 100% do valor do IPCA nos dois anos também valem para os benefícios, como auxílio creche, auxílio PCD e vale-alimentação;
- Os 13º tickets (vale peru) de dezembro de 2022 e de 2023 ficam mantidos;
- Quanto ao vale-alimentação, a proposta da empresa é que seja retroativo a janeiro de 2023 (ficando de fora, portanto, novembro e dezembro de 2022). Segundo a EBC, é uma limitação imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cláusulas sociais
A proposta apresentada pela gestão da empresa também modifica cláusulas sociais, como:
- Inclusão de pessoas com doenças raras e neurodivergentes/neuroatípicas no grupo que tem direito a receber o auxílio PCD;
- Aumento de 12 para 18 meses a idade máxima do bebê para fins de redução de jornada da mãe (cláusula de acompanhamento do filho). A proposta das trabalhadoras/es era de 24 meses;
- Inclusão de cláusula para redução de 30% da jornada de trabalho para pais e responsáveis por pessoas com deficiência (não é válido para quem tem PJ). Pedimos a uniformização do entendimento para inclusão de pessoas raras e neurodivergentes.
ALERTA: retrocesso na ocupação de cargos por pessoal do quadro
Apesar dos avanços da proposta patronal, um alto preço é cobrado aos trabalhadores: a EBC pede que seja excluída a cláusula que determina a reserva de cargos da empresa na proporção de 70% para o pessoal do quadro e 30% com possibilidade de nomeação de fora.
Esse percentual já havia sido derrubado pela empresa na ocasião em que decidiu dar validade a alguns direitos previstos no ACT anterior, que está vencido. Atualmente, a EBC reserva 50% dos cargos para concursados e profissionais do quadro efetivo. No entanto, a proposta apresentada em mesa é acabar com qualquer percentual.
As entidades criticaram duramente o retrocesso expresso na retirada da cláusula. A fixação de percentual de cargos a serem ocupados por concursados e profissionais do quadro efetivo é não somente um instrumento que assegura a possibilidade de ascensão do empregado público de carreira, mas protege a empresa pública de más práticas políticas, como o chamado “cabidão” e assegura a ocupação de postos por pessoal com qualidade técnica e conhecimento a respeito das particularidades da empresa e da comunicação pública, auxiliando na busca por eficiência, agilidade e eficácia da gestão.
Os sindicatos recordam ainda que os trabalhadores concursados e profissionais do quadro possuem mais condição de resistir a ordens ilegais e irresponsáveis, e que tal medida não foi realizada nem pelos governos autoritários que passaram pela EBC e pelo país. A empresa justifica essa postura como uma recomendação da SEST, mas as entidades avaliam que é preciso impedir um retrocesso tão grande neste ponto.
Ausência de reposição de perdas
Também destacamos que a proposta de R$ 600 lineares não foi aceita pela SEST nesse momento, mesmo entendendo a justificativa das entidades da reposição das perdas acumuladas nos últimos 6 anos.
Outro ponto discutido foi uma proposta de “controle de ponto alternativo”, proposta essa que flexibiliza o local do controle de ponto, o que já foi por diversas vezes combatido pelas entidades.
A próxima reunião está marcada para a segunda semana de setembro.
Assembleia está convocada para esta terça-feira
As entidades convocaram assembleia para amanhã, terça-feira (5), às 19:30 em primeira chamada, 20:00 com o quórum presente, de forma virtual. O link será disponibilizado posteriormente. Na ocasião, construiremos nossa proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a data base de novembro de 2023 (ou um acordo de dois anos) e tiraremos dúvidas a respeito da proposta da empresa.
Não haverá votação do que foi apresentado pela EBC, pois a gestão ainda submeterá os índices à SEST.
