Nesta terça-feira (21), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) sediou a entrevista coletiva dos repórteres fotográficos Alex Silveira e Sérgio Silva, ambos agredidos com balas de borracha pela Choque da Polícia Militar paulista, que lhes ocasionou cegueira em um dos olhos. Eles relataram suas experiências profissionais durante e depois dos incidentes, ocorridos respectivamente em 2000 e 2013, quando foram covardemente agredidos no exercício de suas funções profissionais.
Por uma decisão esdrúxula da Justiça de São Paulo, Alex foi considerado culpado pelo seu ferimento, o que ocasionou grande indignação entre os jornalistas e em diversas entidades da sociedade civil e sindicais.
Além dos dois profissionais, a atividade teve a participação dos presidentes do SJSP, José Augusto Camargo (Guto), da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo (Arfoc-SP), Rubens Chiri e do advogado Vagner Patini, que além de pertencer ao Departamento Jurídico da entidade, representou o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
Alex, que reside no Amapá, concedeu sua primeira entrevista coletiva em São Paulo. Ele ressaltou que o episódio que o envolveu e que ganhou comoção nacional é maior do que a indenização que ele estava cobrando do governo do Estado. “Fiquei orgulhoso da solidariedade que recebi dos colegas e de diferentes pessoas e entidades em todo o país. A ação vai além da minha causa. Ela passou a representar a defesa de uma categoria e da democracia”, disse.
O repórter fotográfico observou ainda que a decisão da Justiça que o considerou culpado por levar um tiro de borracha no olho esquerdo, em 2000, enquanto cobria manifestação na avenida Paulista, durante uma manifestação de professores, foi muito mais política do que jurídica. “Sofri a agressão física e, posteriormente, moral. Então eu pergunto aos desembargadores: o repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, que morreu atingido por uma bala, durante troca de tiros entre policiais e traficantes no Rio de Janeiro foi culpado pelo seu assassinato?”, questionou ele.
Já Sérgio Silva, que também foi cegado por uma bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da PM, não escondeu sua indignação com a decisão judicial contra o colega de profissão, Alex Silva, além da revolta que o seu próprio episódio ainda lhe causa. “A ação da polícia, tanto no meu caso como o do Alex foi covarde, exagerada, desproporcional e ultrapassou todos os limites toleráveis. Tanto eu como ele poderíamos ter morrido, já que o impacto da bala de borracha dói e pode até levar a óbito. Além disso, tem uma segunda dor: como pode um agente do Estado te dar um tiro e não ser culpado pelos traumas e por ferir uma pessoa?”, pergunta ele.
Sérgio conta que quando ficou sabendo da decisão da Justiça paulista desfavorável ao Alex Silveira mal conseguiu dormir à noite.”Fiquei sabendo por um comentário no meu blog. Não acreditava no que estava lendo. Passei a noite em claro. Como puderam transformar a vítima em culpado?”, indigna-se ele
O presidente da Arfoc-SP, Rubens Chiri, disse que a absurda decisão, além de ferir física e moralmente os dois profissionais, poderia tê-los deixado em dificuldades financeiras. “A sentença de Alex demorou 14 anos. Se não fosse o seu empenho e sua força de vontade para dar a volta por cima, assim como acontece com o Sérgio, como eles poderiam sobreviver sem serem indenizados?”, questiona.
O advogado Vagner Patini disse que a ação movida pela advogada de Alex Silveira já está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). Ambos irão analisar se houve violação da Constituição Federal e, principalmente, se cabe revogar a decisão da Justiça paulista.
No encerramento da coletiva, o presidente do SJSP, José Augusto Camargo (Guto) disse que um documento relatando a gravidade da decisão da Justiça paulista no caso Alex Silveira foi encaminhada para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) em inglês e para a Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) em espanhol.
Entenda o caso:
A Justiça paulista recuou da sentença que condenava o Estado de São Paulo a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos ao repórter fotográfico Alex Silveira. Na época, com 29 anos, ele trabalhava para o jornal “Agora SP”. Pela nova decisão, o Estado não terá que pagar nenhuma indenização ao fotógrafo que mutilou e o condena ainda a pagar as custas do processo.
Segundo o relator do processo, Vicente de Abreu Amadei, a conduta dos professores da rede estadual, que protestavam por melhores salários na avenida Paulista, justificou a reação da Tropa de Choque, com a utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha. Para o magistrado, isso caracteriza que o Estado não teve culpa na ação que resultou no ferimento de Alex e considerou que o repórter fotográfico “se colocou em situação de risco”.
“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor [refere-se ao repórter fotográfico] colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu o relator.
O juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito e o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Foto de Inácio Teixeira/Coperphoto.com.br – Rubens, Alex, Sérgio, José Augusto e Vagner durante entrevista
