Realizada em Brasília, nos dias 21 e 22 de setembro, a XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) teve como principais destaques o debate sobre as alterações em seu Estatuto e sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de regulamentação da comunicação. A nova direção do Fórum será eleita em outra plenária a ser realizada em abril. Com uma postura crítica em relação aos direcionamentos atuais do Fórum, a FENAJ considera que o debate precisa avançar para que o FNDC retome seu programa e estrutura originais.
A XVII Plenária do FNDC contou com a participação de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 de entidades nacionais. Segundo sua Coordenação, o Fórum conta hoje com 235 entidades afiliadas. O número de filiados deverá crescer, uma vez que entre as alterações estatutárias aprovadas está a possibilidade de filiação de pessoas físicas, não somente jurídicas.
Para a Coordenação do FNDC, tal mudança possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o ingresso de atores sociais importantes. O presidente da FENAJ, Celso Schröder, no entanto, espera que tal medida não signifique o desvirtuamento do FNDC. “Além de alterar um critério qualitativo e igualar a representatividade do voto de um indivíduo ao de uma entidade com milhares de filiados, tal mudança abre espaço para processos de filiação em massa ao sabor de oportunismos conjunturais”, critica.
Para Schröder, um dos pontos positivos deste debate foi a manutenção do princípio do controle público sobre o sistema de comunicação no país no novo estatuto do FNDC. “Infelizmente este princípio fundante do FNDC que defendemos quase foi esquecido por alguns e por incrível que pareça houve quem se posicionasse contra”, diz.
Vários comitês estaduais e dirigentes de entidades questionaram, por outro lado, o fato do Projeto de Lei de Iniciativa Popular de regulamentação da comunicação não ter sido aprovado nas instâncias do FNDC. “Embora a plenária tenha aprovado o prosseguimento da campanha, para nós da FENAJ e para outras entidades há sérios problemas no conteúdo da proposta”, comenta Schröder. De maneira que o compromisso de se retomar este debate na próxima plenária do Fórum, prevista para abril de 2014, quando haverá também eleição de sua nova direção, foi saudado pelo presidente da FENAJ.
A XVII Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet e aprovou moções como as de apoio ao PL 5.921/01, que veda a propaganda para a venda de produtos infantis; de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet e ao PL 478/ 2007 (Estatuto do Nascituro). A FENAJ também conseguiu aprovar uma moção de repúdio à violência praticada por policiais e manifestantes contra os profissionais da imprensa e outra de apoio aos jornalistas em greve no Pará.
Fonte Fenaj
