Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram-se, na última sexta-feira (10/02), para tratar de assuntos de interesse dos jornalistas, com destaque para a necessidade de retomada da negociação salarial e garantia de direitos, por meio da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários da empresa pública.
Participaram da reunião, realizada de maneira virtual, a presidenta em exercício da EBC, Kariane Costa, o futuro presidente da empresa, Hélio Doyle, e o servidor Gésio Passos, que compõe a equipe da gestão interina. Pela FENAJ, participaram a presidenta, Samira de Castro, e o vice-presidente, Paulo Zocchi.
Os dirigentes sindicais solicitaram uma posição da direção da EBC acerca da retomada das negociações salariais, uma vez que os trabalhadores da empresa estão sem as recomposições de pelo menos dois ciclos de campanhas salariais. Zocchi lembrou que há um dissídio ajuizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela direção anterior.
A FENAJ defendeu que seja feito um acordo com o pagamento dos dias parados (na greve) e o reajuste retroativo a 1º de novembro de 2020. “Além disso, precisamos iniciar, o quanto antes, a negociação do ACT 2022-2023, com a reposição da inflação do período”, frisou Zocchi.
Kariane Costa e Hélio Doyle explicitaram que o acordo firmado com os Sindicatos em torno dos ACTs 2020-21 e 2021-22 já teve aval do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, e está nas mãos do TST, com abono dos dias parados. É possível que, na segunda-feira (13/02), entre em julgamento e o acordo dê fim à questão. Em relação ao ACT novo, explicitaram a expectativa de darem início às conversações para a sua renovação.
Samira de Castro e Paulo Zocchi também solicitaram a liberação imediata dos dirigentes sindicais da EBC. “Alguns tiveram dispensa cassada pelo governo Bolsonaro, o que prejudica a atuação sindical na categoria dos jornalistas”, lembrou a presidenta da FENAJ.
Sobre a liberação dos dirigentes sindicais, a presidência da EBC manifestou acolhimento da demanda, mas Kariane e Hélio disseram que seria necessário ver as condições. Zocchi explicou que o ACT estabelecia uma liberação por Sindicato, sem prejuízo de vencimentos.
Comunicação pública e Conselho Curador
A direção da FENAJ também dialogou sobre a importância da volta da separação, no âmbito da EBC, da comunicação estatal e da comunicação pública, cumprindo plenamente o papel constitucional da empresa. E cobrou a volta da autonomia para o exercício da comunicação pública, com o retorno do Conselho Curador e da volta do mandato para o presidente.
“Defendemos também a necessidade para o país da expansão da EBC para os demais estados da federação (além das praças hoje existentes), com o acesso aos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de forma a interiorizar a comunicação pública, combater os desertos de notícias e enfraquecer a disseminação das fake news com jornalismo de qualidade”, disse Zocchi.
Os representantes da EBC afirmaram o compromisso de separação da comunicação estatal e pública, inclusive com a possibilidade de haver uma segmentação na própria Agência Brasil. Sobre isso, foi dito ainda que estão estudando a possibilidade de que a comunicação estatal seja feita como uma prestação de serviço ao governo, tornando-se eventualmente uma fonte de recursos.
Quanto ao Conselho Curador, houve a explicação de que o ministro Pimenta avalia que não há condições agora de resolver a questão por Medida Provisória, frente às inúmeras demandas prioritárias do governo federal neste momento. “O ministro, por sua vez, já deu início ao debate sobre o novo formato do Conselho Curador, designando para isso Rita Freire, antiga presidente do Conselho”, afirmou Kariane Costa.
A presidenta da FENAJ informou que a defesa do reforço da EBC como protagonista da comunicação pública no país será uma das pautas que a Federação apresentará ao ministro Paulo Pimenta, com destaque para a defesa do jornalismo. Agradeceu o espaço para a conversa, saudou a abertura de um canal de diálogo entre a FENAJ e a nova direção da EBC e colocou a entidade à disposição para tratar de todos os assuntos de interesse dos Sindicatos e dos trabalhadores da EBC.
A EBC é a empresa responsável pelo sistema público de comunicação federal. É responsável pelas sete Rádios Nacional e MEC, a TV Brasil, Agência Brasil e Radioagência Nacional. Também presta, sobre contrato, serviços de comunicação ao governo, com a produção da Voz do Brasil e transmissão de atos oficiais.
