A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) intensificou a mobilização contra a aprovação da Medida Provisória 1045/2021, que promove, na prática, uma nova reforma trabalhista, ampliando a precarização do trabalho no país e afetando diretamente os jornalistas. A entidade chama a categoria a pressionar o senado para que a matéria caduque, ou seja, perca a validade, uma vez que deve ser apreciada até o dia 7 de setembro.
Essa semana, a Fenaj enviou a todos os senadores o seu posicionamento público contrário à MP1045, chamando atenção dos parlamentares para o artigo 84 da medida que, se aprovado naquela casa legislativa, vai possibilitar a ampliação da jornada de trabalho de algumas categorias profissionais, com redução no pagamento das horas-extras.
Pelo texto da MP, algumas categorias como a dos jornalistas podem ter sua jornada de trabalho estendida para 8 horas trabalhadas por dia, mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas-extras que passam a compor a jornada normal de trabalho. Na atual legislação é determinado que a hora-extra deve ser paga com adicional de 50%, de segunda a sábado, e 100% nos finais de semana e feriados.
Para jornalistas, que convivem há tempos com a rotina de demissões em massa, redução das redações e acúmulo de funções, a aprovação dessa MP pelo Senado resultaria em mais demissões e precarização.
“Nossa pressão é para que a MP toda caia, uma vez que, ao ser votada na Câmara, ela recebeu uma série de emendas que aprofundam a exploração dos trabalhadores no país”, resume a presidenta da FENAJ, Maria José Braga. Ela reforça que é essencial a categoria aderir às mobilizações nas redes sociais para que “tenhamos êxito no propósito de fazer a MP caducar”.
Peças sobre a MP 1045 estão sendo publicadas no Instagram e no Facebook da Federação, alertando a categoria para o risco de ampliação da jornada e redução das horas-extras. A ideia é que, ao compartilhar o material, os jornalistas marquem os senadores de seus estados e peçam o compromisso de derrotar a MP.
“Jabutis”
O texto aprovado, que seguiu para ser votado no Senado Federal, é bastante prejudicial aos trabalhadores, trazendo à tona dispositivos da Medida Provisória nº 905, de 2019, a denominada MP da Carteira Verde-Amarela, e da Medida Provisória nº 927/2020, e cria três novas modalidades de contratação precarizadas: (1) o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (bastante semelhante ao contrato verde-amarelo); (2) o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva; e (3) o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.
Além disso, o texto contém diversas alterações da legislação trabalhista, que, assim como as novas modalidades de contratação, configuram matérias completamente estranhas ao conteúdo original da MP nº 1.045, verdadeiros “jabutis”, no jargão parlamentar.
A MP 1045, originariamente, visava tão somente estabelecer regras para garantir empregos e renda, com o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e salários e suspensão temporária do contrato de trabalho durante a pandemia, como fez a MP nº 936, convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, mas que perdeu validade com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020.
“Na verdade, a Câmara dos Deputados, sem nenhum debate com a sociedade e de forma açodada, repassa a conta da crise econômica à classe trabalhadora: troca empregos formais, seguros e com direitos por modalidades precárias, com menos direitos, privilegiando apenas as empresas”, diz o relatório da LBS Advogados, escritório que presta assessoria jurídica para a Fenaj.
