A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), mais uma vez, vem a público repudiar o evidente caso de censura à imprensa e de impedimento do exercício do Jornalismo cometido pelo presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente. A mais alta corte de Justiça do país, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição brasileira, ataca os direitos constitucionais da liberdade de manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa, ao impedir que jornalistas entrevistem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e que veículos de comunicação divulguem entrevistas, caso tenham sido realizadas.
Na última sexta-feira (28 de setembro), o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou entrevistas com ex-presidente Lula. A decisão foi imediatamente cassada pelo ministro Fux, a pedido do Partido Novo. Em despacho realizado na manhã de segunda-feira (1º de outubro), Lewandowiski determinou à Justiça de Curitiba o cumprimento de sua decisão, argumentando que Fux “incorreu em vícios gravíssimos”.
À noite, o presidente do STF, Dias Toffoli, referendou a decisão do vice-presidente Luiz Fux proibindo o ex-presidente Lula de conceder entrevista a jornais e jornalistas. Toffoli respondeu à consulta do Ministério da Segurança Pública, a pedido da Polícia Federal de Curitiba, sobre qual decisão do STF cumprir: se a de Fux ou a decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski.
Os artigos 5º e 220 da Constituição Federal, que tratam dos Direitos e Garantias Fundamentais e da Comunicação Social, trazem dispositivos claros sobre a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão. É assegurado a todos o acesso à informação; nenhuma lei pode conter embaraço à informação jornalística em qualquer veículo de comunicação assim como é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Para a Federação Nacional dos Jornalistas, o Supremo Tribunal Federal, além de cometer erros jurídicos apontados por especialistas, incorre no mal maior: impede a manifestação do ex-presidente Lula e estabelece a censura prévia a veículos de imprensa. Vice-presidente e presidente, lembramos, contrariaram todas as decisões anteriores do STF, nas quais o entendimento foi de que a Constituição brasileira não admite censura.
A FENAJ vem denunciando, desde o final de 2015, que a democracia brasileira está ameaçada porque o Estado Democrático de Direito tem sido violado por instituições que deveriam zelar pela sua manutenção. A sociedade brasileira precisa, urgentemente, enfrentar o arbítrio, refutando toda e qualquer decisão que comprometa ainda mais nossa já abalada democracia. Censura vinda da mais alta corte de Justiça do país é inaceitável. Que o plenário do STF redima-se, urgentemente.
Brasília, 3 de outubro de 2018.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
