Cai por terra a argumentação do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo (SindJori) para não negociar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das(os) jornalistas de jornais e revistas do interior, litoral e Grande SP. A regularização cadastral do sindicato patronal foi concluída e, conforme a mediadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernanda Arakaki, isso ocorreu na quarta-feira (17), um dia após a terceira reunião de mediação do ministério com o Sindicato dos Jornalistas (SJSP) e a Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore), à qual o SindJori é vinculado.
Ao receber a informação, na quinta-feira (18), o Sindicato imediatamente entrou em contato com o SindJori para marcar a primeira reunião de negociação. O departamento jurídico do Sindicato agendará, junto ao MTE, agendamento de mesa para o mais rápido possível.
Com data-base em 1º de junho, a última CCT do segmento foi assinada em setembro de 2021. Há 21 meses que o Sindicato dos Jornalistas reivindica negociação de uma nova CCT ao SindJori, que se negou a negociar e a estender a convenção anterior, submetendo a categoria a ficar sem piso salarial e sem a garantia de vários direitos!
Recomposição das perdas
As perdas se acumulam incessantemente nesse tempo sem negociação com o SindJori. Pegando apenas a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pode-se ter uma ideia da defasagem salarial da categoria:
- 11,90% do período 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022
- 3,74%, do período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023
A última pauta entregue ao SinJori, em abril de 2023, reivindicava, no que diz respeito às cláusulas econômicas, recomposição desses dois períodos, retroativo e 3% de aumento real. Além disso, diminuição na defasagem dos vales alimentação e refeição.
Agora, a data-base de 2024 se aproxima e um novo período inflacionário aumentará o montante a ser recomposto nas cláusulas econômicas. E, claro, as perdas são mês a mês, o que significa que o efeito retroativo se amplia mais e mais.
Breve histórico da situação
Em 2022, a pauta de reivindicações foi entregue em 1º de abril. No início de maio, houve o falecimento do então presidente do SindJori e, no final daquele mês, à véspera da data-base (1º de junho), o Sindicato reivindicou a extensão da vigência da CCT enquanto rolassem as negociações. O SindJori negou, baseando-se no fim da ultratividade – mecanismo existente, antes da famigerada Reforma Trabalhista, que mantinha as cláusulas da convenção coletiva anterior enquanto se negociava, na campanha salarial, uma nova convenção.
Desde então, foram sucessivas cobranças do SJSP para mesa de negociação, sempre recusadas. Aí o SindJori começa a usar outra coisa para não haver mesa: com a morte do presidente, a entidade patronal descobriu que seu cadastro no MTE estava irregular passou a alegar que não tem poder de representação para negociar a CCT. Na verdade, poderia negociar, enquanto resolvia sua condição cadastral!
O Sindicato dos Jornalistas fez todos os esforços para acabar com essa situação, desde denúncias no Ministério Público do Trabalho, pedidos de mediação do MTE e busca por acordos por empresa para diminuir o sufoco da categoria.
Acordos por empresa
Na falta de negociação com o SindJori, mesmo mantendo a luta por negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o Sindicato, com suas regionais, buscou acordos coletivos com empresas para obter antecipação de reajustes.
Foram fechados acordos com os jornais Cruzeiro do Sul (Sorocaba), Jornal da Manhã (Marília), Diário da Região (São José do Rio Preto) e com o portal ACidadeOn (abrangendo jornalistas de Araraquara, Campinas, Ribeirão Preto e São Carlos), além do Jornal da Cidade (Bauru).
O Sindicato segue na busca por esses acordos de forma que acelere a recomposição das perdas econômicas e sociais das(os) jornalistas que atuam no segmento.
MOBILIZAÇÃO DESDE JÁ
“A expectativa é de que, finalmente, aproxime-se do fim um verdadeiro drama que se arrasta desde abril de 2022”, explica a secretária das Regionais do SJSP, Solange Santana. “Mas é certo que será decisivo o engajamento da categoria, estimuladas pelas regionais do Sindicato, para assembleias em que juntaremos todas as redações, com jornalistaS de todo o interior, litoral e Grande SP. Vamos nos preparar para isso, para termos a CCT com reposição das perdas”.
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