A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de primeira instância e condenou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a indenizar a jornalista Bianca Santana em R$ 10 mil por danos morais, após acusar a profissional de escrever fake news durante uma transmissão ao vivo em seu canal de Youtube em maio de 2020. A matéria atribuída à Bianca Santana não foi escrita pela profissional.
Para a justiça, “a atribuição equivocada de prática de fake news a respeitável jornalista, em fala do Presidente da República durante live por ele transmitida a seus seguidores no YouTube, caracteriza ofensa à honra e prejudica a credibilidade que todo jornalista deve ter”.
Em sua defesa, o presidente solicitou anulação e reforma integral da sentença para que a demanda fosse julgada improcedente e reforma parcial da sentença para reduzir o valor indenizatório. O argumento usado foi de que Bolsonaro teria cometido um “erro material” ao citar a jornalista, sem dolo, e por isso teria, posteriormente, pedido desculpas e retirado o conteúdo do ar.
A justiça, no entanto, reitera que o pedido de desculpas aconteceu após a abertura do processo e não “apaga o dano já consumado, servindo apenas para redimensionar o valor indenizatório, por amenizar a dor e o sofrimento” e destaca que “sendo o autor da ofensa o Presidente da República, mandatário do Estado, o impacto moral é inegável e dispensa prova mantida”.
A redução do valor indenizatório já havia sido confirmada em primeira instância, quando a decisão judicial acatou parcialmente os pedidos da jornalista na ação passando a indenização de R$ 50 mil para R$ 10 mil.
Para a advogada da ação, Sheila de Carvalho do escritório Carvalho Siqueira Advogadas, a decisão é um marco na agenda de liberdade de expressão do país: “Constantemente assistimos Jair Bolsonaro atacar e tentar limitar o devido exercício da profissão de jornalistas. Suas lives semanais têm sido palco para ataques e produção de notícias falsas que cerceiam o direito ao acesso à informação. Tais atos praticados pelo atual presidente da República não deveriam passar impunes pelo crivo da justiça, que essa decisão sirva de parâmetro para garantir que em casos similares sejam resguardados os direitos constitucionais aos jornalistas”.
A jornalista Bianca Santana doará integralmente o valor da indenização para o Instituto Marielle Franco, que realiza ações em memória da ex-vereadora carioca assassinada durante seu mandato no Rio de Janeiro.
O ataque à Bianca Santana
Em entrevista ao Jornal Unidade, Bianca Santana ressaltou que foi citada pelo presidente “provavelmente para me dizer que estou no radar, e também para me colocar no radar das milícias digitais”. Na semana em que foi citada, um texto de Bianca Santana havia ganhado repercussão na internet ao apontar e questionar a ligação de amigos e familiares de Bolsonaro com o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Alguns meses depois, o presidente voltou a falar de Bianca, mas, desta vez, desculpou-se afirmando que citar a jornalista tinha sido um equívoco. Apesar das desculpas, que atendia parte dos pedidos na ação movida pela jornalista, Bianca seguiu com o processo.
