A MP (Medida Provisória) 905 ––que trata do contrato de trabalho verde e amarelo–– representa largos passos na precarização da lei trabalhista e, entre as 14 categorias prejudicadas, está a dos jornalistas. O posicionamento é do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que solicitou suspensão do expediente da 11ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nesta quinta-feira (12), para tratar da questão. Na ocasião, a Tribuna Popular foi ocupada pelo secretário do interior, José Eduardo de Souza. Ele também comentou sobre ataques em redes sociais a jornalistas, feitos pela presidente de uma entidade de Piracicaba.
A MP 905 está sob análise de uma comissão mista (de senadores e deputados) no Congresso. Seis destaques ao texto seriam analisados nessa mesma comissão no dia 11, no entanto a votação foi adiada para o dia 17. O governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes de o texto perder a validade, em 20 de abril.
Segundo o sindicalista José Eduardo de Souza, o relator da MP, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), teria afirmado que retiraria a profissão de jornalista do conjunto de profissões. “Mas ainda cabe votação, enfim, há um trâmite em Brasília”, disse, ao reforçar que o sindicato se opõe integralmente ao conteúdo da medida, pois causa a falsa impressão de que, ao extinguir direitos trabalhistas, irá gerar empregos. “Nesta luta estamos juntos com os radialistas, cujo registro também é extinto. Se a MP for mantida, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício dessas profissões por pessoas não habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, completou.
Souza criticou a postura do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao atacar os jornalistas via redes sociais, discursos e entrevistas. Segundo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), foram 116 ataques à imprensa em 2019. “Aqui, não falamos de críticas legítimas em uma democracia, mas de agressões, ataques e xingamentos. A MP 905 é um pacote de maldades e representa mais um passo rumo à precarização da profissão de jornalistas e radialistas.”
Além disso, Souza apresentou repúdio a um fato que considerou “gravíssimo”: em 13 de fevereiro, uma cidadão piracicabana (presidente de uma entidade na cidade) utilizou seu perfil do Facebook para compartilhar dois posts que chamam jornalistas de puta. “Essa postagem indignou toda a categoria na cidade, homens e mulheres estão, com razão, consternados diante de tamanha agressão e isso nos causa esse repúdio que fazemos em público”, manifestou o representante sindical.
Segundo ele, uma nota de repúdio foi publicada pela direção do Sindicato dos Jornalistas e cópias foram encaminhadas à agressora e à entidade que representa. Além disso, o sindicato exigiu retratação. “Nosso Departamento Jurídico, instado pelos jornalistas piracicabanos, estuda uma forma de entrar com uma ação cível, contra esse ataque e os demais, que, porventura, venham ocorrer”, disse Souza.
Sobre a MP 905, o vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara, disse que conversará com os demais parlamentares e integrantes da Mesa Diretora para propor uma moção de apelo ao Congresso.
Já a vereadora Nancy Thame (sem partido) manifestou seu repúdio a todo tipo de desrespeito à classe jornalística. “Vocês representam a liberdade de expressão, tão necessária para que a gente mantenha ou evolua com a nossa democracia. Não poderia deixar de falar sobre a manifestação desrespeitosa contra a imagem da mulher e de todos os segmentos e profissões. A gente não pode aceitar que representante de entidade tão respeitada compartilhe uma nota, no sentido desrespeitoso.”
A solidariedade aos jornalistas veio ainda do vereador Lair Braga (SD), que também é radialista. “A imprensa, que era tida como imprensa livre, hoje é vítima de ataques por pessoas que usufruíram de radialistas e jornalistas para estarem hoje no poder. Está na hora de dar um basta nessa questão e que a liberdade de expressão esteja acima de tudo”, opinou o parlamentar.
