O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), representado pelo secretário-geral José Eduardo de Souza, a diretora de Mobilização Joanne Mota, e o coordenador do Departamento Jurídico Dr Raphael Maia, participou, no dia 19 de maio, da audiência coletiva “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O encontro reuniu representantes de mais de 50 entidades de classe e centrais sindicais, além de coordenadores das frentes nacionais Conalis (Liberdade Sindical) e Coordigualdade (Igualdade de Oportunidades) do MPT, com o objetivo de articular uma forte rede de proteção aos trabalhadores diante do acirramento das pressões políticas e institucionais no ambiente corporativo, especialmente em um ano marcado por eleições generalizadas.
Para o SJSP, a participação nessa agenda reafirma o compromisso histórico da categoria com o amadurecimento e o avanço da democracia, conectando-se diretamente às batalhas cotidianas enfrentadas pela nossa classe contra a violência laboral, o assédio moral e as tentativas de cerceamento do livre exercício profissional e da liberdade de expressão.
O ataque ao voto livre é um ataque à democracia
A abertura da audiência, conduzida pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Carlos, e pelo coordenador nacional da Conalis, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou que o combate ao assédio eleitoral é prioridade máxima institucional. Conforme enfatizou a procuradora e vice-coordenadora da Conalis, Cristina Benedetti, as organizações sindicais têm papel fundamental no enfrentamento do problema: “O assédio eleitoral não é apenas um problema trabalhista e não é apenas um problema eleitoral, é um ataque direto à democracia”, ponderou Benedetti, resgatando o papel dos sindicatos na resistência à ditadura militar e na Assembleia Constituinte.
Em termos jurídicos e institucionais, o assédio eleitoral configura uma violência psicológica grave gerada por práticas de discriminação decorrentes da opinião e orientação política no emprego. A gravidade da lesão, que impacta as dimensões individual, coletiva e difusa da sociedade, ganhou contornos explícitos na apresentação da coordenadora regional da Coordigualdade, Tatiana Costa de Figueiredo Amormino, e da vice-coordenadora nacional, Luciana Marques Coutinho.
As procuradoras alertaram que o poder diretivo do patrão não é absoluto e encontra limites intransponíveis nos direitos fundamentais e no pluralismo político. O assédio no trabalho se manifesta pelo abuso de poder econômico, no qual o empregador se aproveita da vulnerabilidade e da dependência econômica do trabalhador para constranger, coagir ou humilhar. Essa prática ilícita pode se configurar por um ato único ou sistemático , manifestando-se inclusive em ambientes virtuais, grupos corporativos ou momentos de confraternização fora do horário regular de expediente.
Jornalismo sob fogo cruzado: fake news, desinformação e novas regras eleitorais
Durante os debates abertos com as entidades de classe, o ambiente de preocupação foi evidente. Representantes sindicais trouxeram à tona a realidade cruel dos locais de trabalho: o medo que impede o trabalhador de denunciar, o assédio institucional operado dentro do setor público — onde o “patrão” muitas vezes é o próprio candidato em campanha — e a recepção orquestrada de milhares de cartas de oposição idênticas nas sedes sindicais, comprovadamente induzidas e padronizadas pelas gerências das empresas para tentar asfixiar o financiamento e a união das categorias.
Diante do questionamento das entidades sobre “como enfrentar as fake news com a rapidez que o problema exige”, o debate tocou no cerne da atividade da imprensa. Os jornalistas estão na linha de frente do combate à mentira organizada e, por isso mesmo, convertem-se em alvos preferenciais de violência e assédio. A garantia de um ambiente laboral seguro e livre de pressões ideológicas ou editoriais patronais é pressuposto básico para que o jornalista exerça seu papel social e a sociedade tenha acesso à informação fidedigna.
Nesse campo, a capacitação trouxe atualizações fundamentais sobre a nova legislação eleitoral para 2026. A Resolução nº 23.757/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tipifica explicitamente que a utilização da internet, redes sociais ou serviços de mensageria para espalhar desinformação e dados descontextualizados contra adversários ou contra o sistema eletrônico de votação constitui abuso de poder político e econômico. O texto normativo veda também de forma severa o uso de conteúdo sintético modificado ou gerado por Inteligência Artificial (IA) em descumprimento das normas vigentes. Da mesma forma, a Resolução nº 23.610/2019 reforça a proibição terminante do assédio e da propaganda eleitoral nos ambientes de trabalho privados ou públicos.
Ações estratégicas e o engajamento coletivo
A procuradora do Trabalho Léa Émile M. Jorge de Souza (coordenadora regional da Conalis/SP) detalhou os avanços dos projetos estratégicos de combate aos atos antissindicais e fomento à diversidade para o biênio 2026–2027. O endurecimento da fiscalização institucional resultou em expressivo aumento das investigações no período anterior, acumulando 543 Inquéritos Civis abertos e centenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados nacionalmente contra empresas infratoras. Além disso, o vice-coordenador regional Bernardo Leôncio de Moura Coelho abordou os planos de interiorização e atração dos jovens para a atividade sindical, combatendo as taxas historicamente baixas de filiação nessa faixa etária.
Para o fechamento da jornada, o MPT apresentou os materiais pedagógicos e informativos da campanha nacional Maio Lilás e estendeu o convite às lideranças para a assinatura do Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, um compromisso formal de união mútua de esforços protetivos. O SJSP assinou o pacto, assim como outras entidades sindicais presentes no ato.
Como denunciar
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo convoca toda a categoria a permanecer vigilante dentro das redações, assessorias de imprensa e empresas de comunicação. Qualquer indício de constrangimento, retaliação profissional por escolhas políticas ou coação patronal deve ser denunciado no Canal de Denúncias de Assédio ou Violência do SJSP ou diretamente nos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho, aqui.
Garantir a liberdade no exercício da nossa profissão é defender o direito à informação, rechaçar a desinformação e consolidar a nossa própria soberania democrática!
