Em carta divulgada nesta terça-feira (29/04), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alertou a CUT, às demais centrais sindicais e o movimento sindical brasileiro sobre os riscos da recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos trabalhistas que discutem a existência de vínculo de emprego em casos de “pejotização”. A medida deve permanecer em vigor até o julgamento de uma ação com repercussão geral, que poderá ter efeitos devastadores sobre o reconhecimento de direitos trabalhistas em todo o país.
No documento, a FENAJ considera a decisão de “gravidade extrema”, pois protela o reconhecimento de vínculos empregatícios em casos que, muitas vezes, já possuem provas robustas sobre a existência de relações de trabalho disfarçadas por contratos com microempresas individuais (MEIs). A entidade alerta: se prevalecer a tese de que a existência de um contrato entre pessoas jurídicas impede a Justiça do Trabalho de analisar a realidade da prestação de serviços, o vínculo formal pode desaparecer do horizonte de milhões de trabalhadores.
“A pejotização é uma fraude à legislação trabalhista”, afirma a FENAJ. “O patrão obriga o trabalhador a abrir uma empresa para mascarar uma relação que, na prática, é de emprego. Isso elimina direitos como jornada, férias, 13º salário, FGTS, INSS e o próprio salário mínimo.”
A carta destaca que a prática da pejotização, embora ilegal, tornou-se comum em diversas categorias — com os jornalistas entre as mais afetadas. A FENAJ, que há décadas organiza trabalhadores nesse tipo de relação precária, relata que já realizou inclusive greves de “pejotizados”, devido a atrasos sistemáticos em seus pagamentos, que formalmente não eram considerados salários. “É como se tivéssemos voltado ao século 19, quando não existia nenhuma proteção trabalhista”, aponta o documento.
A FENAJ também lembra que as entidades sindicais não podem representar juridicamente esses trabalhadores em ações coletivas, o que dificulta ainda mais sua defesa. No entanto, a Federação segue buscando caminhos para enfrentar o problema, tendo se reunido com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e atuando como amicus curiae em ações sobre o tema no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no próprio STF.
A entidade conclama a CUT, as demais centrais e sindicatos a se posicionarem com firmeza no Supremo Tribunal Federal: “Quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração, sempre existe o vínculo de emprego!”, reafirma a FENAJ. “É preciso defender o registro em carteira e dar um basta à pejotização!”
