Os poucos trabalhadores que conseguiram ultrapassar um esquema de segurança de dar inveja a qualquer regime ditatorial e tiveram acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, cada vez menos a “Casa do Povo”, puderam perceber porque a classe trabalhadora e os juristas são contra e quais razões colocam os empresários a favor do projeto de lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
Nesta segunda-feira (18), uma Comissão Geral, espécie de audiência pública, reuniu representantes das centrais sindicais, empresários e parlamentares para discutir o PL que permite a terceirização em todos os setores das empresas e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Logo no início da sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou a dificuldade que os movimentos sociais tiveram para entrar no Congresso e a necessidade de diminuir a distância entre o Legislativo e as ruas. “Se essa é a Casa do Povo, deveria ser permitido aos trabalhadores que lotassem essas galerias e isso só comprova a necessidade de fazermos uma reforma política para que também possamos estar aqui e não apenas os empresários.”
Trabalhador é quem defende trabalhador – Ele rebateu ainda os argumentos dos empregadores, que antecederam sua fala e disseram estar interessados em proteger os terceirizados. “A segurança jurídica que desejam é para precarizar salários e condições de trabalho. É mentiroso dizer que a terceirização é para contratar mão de obra especializada. Se esse PL passar, o trabalhador será demitido e, depois, contratado indiretamente para trabalhar mais e ganhar menos. Também estamos preocupados em garantir direitos aos 13 milhões de terceirizados que os empresários tanto citam, mas esse projeto não trata disso, ao contrário, quer apenas precarizar os outros 48 milhões.”
Segundo Vagner, a Central quer negociar, mas não com essa proposta. “Estamos dispostos a sentar na mesa para estabelecer regras para normatizar, mas desde que retire esse projeto. Colocar o trabalhador para ter uma jornada maior e pagar menos, não tornará o país mais competitivos. Em cada rincão deste país vai ter um militante da CUT organizado para impedir que esse PL avance”, disse.
Além da CUT, dirigentes das demais centrais também estiveram presentes e demonstraram unidade contra o PL. Os trabalhadores aproveitaram para questionar a razão de outros projetos favoráveis à classe trabalhadora, como a redução da jornada sem redução de salário e o fim do fator previdenciário, não receberem a mesma atenção e urgência dos deputados.
Legalizar a exploração – Empresário e autor do projeto, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o relator do texto na Câmara, Arthur Maia (PMDB-BA), mostraram estar afinados com os patrões. Em todas as intervenções, parlamentares e empresários destacaram a terceirização como um processo irreversível e a necessidade de garantir um ordenamento jurídico. Algo como defender o trabalho escravo simplesmente porque ele existe.
“Essa lei acaba com a precarização dos trabalhadores, que hoje só contam com a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Vamos diminuir muito o sofrimento do trabalhador que perde emprego e não tem para quem reclamar. Muitos são contra porque não leram o projeto ou por ideologia”, apontou Mabel.
Fonte: CUT
