A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) está tentando forçar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a seguir a cartilha oficial de defeso eleitoral, o que pode fazer com que a empresa seja obrigada a retirar do ar conteúdos já publicados, até mesmo os conteúdos de natureza jornalística e informativa, que são o cerne da finalidade das emissoras públicas, determinada por lei. Essa tentativa de imposição não poderia ter outra raiz senão a confusão sobre o caráter da EBC, que não é um órgão de governo como ministérios e secretarias, mas uma empresa pública de comunicação, que deve inclusive ter resguardada sua independência editorial.
A adequação à cartilha do Defeso Eleitoral da Secom significa tirar do ar todos os conteúdos, inclusive passados, que falem de programas de governo, conforme indica a imagem ao lado. Isso transforma uma fonte de informação confiável num deserto de notícias justamente no momento em que a população mais precisa e busca informação sobre programas e propostas de governo, agendas, posições e declarações dos candidatos. O jornalismo praticado nos veículos da EBC não deve, sob nenhuma hipótese, servir a proselitismo político e seríamos os primeiros a condenar com veemência caso isso estivesse ocorrendo ou viesse a ocorrer.
Dito isto, é querer “achar chifre em cabeça de cachorro” ver proselitismo político em matérias informativas que dão conta de ações passadas do governo, que é um ente tão importante para milhões de brasileiros, posto que é responsável pela gestão das políticas públicas que os atendem. O mesmo raciocínio também se aplica ao registro informativo sobre eventuais divergências com o governo por parte de setores de oposição, que deve ter espaço nos veículos públicos, no contexto do legítimo debate democrático.
A cartilha abre com a seguinte explicação: “Esta cartilha foi produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) com o objetivo de orientar órgãos, ministérios, autarquias, fundações e demais entidades da administração pública federal sobre as regras de comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral de 2026″. Portanto, não se aplica ao Serviço Público de Mídia da EBC, visto que não se trata de comunicação institucional. Concordamos que os setores da EBC que prestam serviço ao governo, como o Canal GOV e a Rádio GOV devem, sim, seguir tais regras. Mas não a parte das mídias públicas.
É preciso entender claramente que as emissoras e agências de notícias públicas da EBC não prestam um serviço a governos, mas ao conjunto da sociedade. A EBC é uma empresa pública de comunicação e, como tal, pertence ao povo brasileiro, dedicada a oferecer, gratuitamente, informações e conteúdos educativos, informativos e culturais confiáveis e produzidos com a melhor técnica exigida para este trabalho.
A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública se coloca frontalmente contra a imposição da cartilha de defeso eleitoral nos veículos públicos da EBC! A comunicação pública é lugar de informação plural e de qualidade e não de censura, seja ela feita sob o pretexto que for.
