Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do Estado de São Paulo (SJSP) informam que concluíram negociações com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a celebração de um acordo, mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que trata da realização de horas extras pelos jornalistas da empresa e da devolução dos valores descontados em razão da greve da categoria realizada em outubro de 2024.
O entendimento é resultado de um processo de negociação conduzido entre as entidades sindicais e a EBC, e será levado ao MPT para solucionar pendências relacionadas à jornada de trabalho dos jornalistas e encerrar os litígios decorrentes do movimento paredista. A greve foi deflagrada em defesa da isonomia salarial da categoria durante as discussões sobre o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da empresa, diante de uma proposta que previa o rebaixamento das tabelas salariais dos jornalistas em relação às demais carreiras de nível superior da EBC.
Entre os principais pontos do acordo está o compromisso da empresa de restituir, no prazo de até 90 dias após a assinatura do instrumento, os valores descontados dos jornalistas em razão da greve. Em contrapartida, os sindicatos promoverão a desistência das ações judiciais atualmente em tramitação sobre a matéria nas bases territoriais de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com a expressa concordância da EBC.
A solução negociada encerra uma controvérsia que se prolonga desde o movimento paredista de 2024 em torno do desconto dos dias de greve. Ao longo desse período, as entidades sindicais buscaram, por meio da negociação e da atuação judicial, preservar os direitos dos trabalhadores e construir uma saída que reconhecesse a legitimidade da mobilização realizada em defesa da valorização profissional e da isonomia salarial dos jornalistas no PCR. O novo plano de cargos e salários, aliás, foi finalmente implementado no início deste ano após mais de uma década de luta das categoriais profissionais da EBC.
Novos parâmetros de HE
O acordo também estabelece parâmetros para a realização de horas extraordinárias pelos jornalistas da EBC, reconhecendo a distinção entre a prorrogação de jornada prevista na legislação específica da profissão e as horas extras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a empresa assume o compromisso de aperfeiçoar, em até 90 dias, seus mecanismos internos de solicitação, autorização, acompanhamento e registro dessas jornadas, conferindo maior transparência e segurança aos procedimentos. Desde 2024, a EBC vinha sofrendo um processo por parte do MPT em decorrência do excesso de horas extras e problemas nos controles dessas jornadas extraordinárias. O órgão chegou a aplicar multas contra a empresa e a expectativa é que o acordo possa estabilizar a situação e conferir maior segurança jurídica a estes procedimentos.
Outro ponto previsto é o compromisso das partes de incluir a discussão sobre a jornada dos jornalistas em futuras negociações coletivas, preservando o espaço de diálogo institucional entre a empresa e as entidades representativas da categoria.
Vitória da mobilização coletiva
Os sindicatos avaliam que o acordo representa uma importante conquista do diálogo e da organização coletiva dos trabalhadores. Além de assegurar a devolução dos descontos decorrentes da greve de 2024, o entendimento cria condições para superar litígios pendentes, aperfeiçoar os mecanismos de controle de jornada e fortalecer o ambiente de negociação coletiva na EBC.
A restituição dos valores descontados reafirma a legitimidade da mobilização conduzida pelos jornalistas em defesa de seus direitos e da valorização profissional. O resultado é fruto da unidade da categoria e da atuação persistente das entidades sindicais na defesa da isonomia salarial, de condições dignas de trabalho e do fortalecimento da comunicação pública.
Assembleia de jornalistas da EBC
Esclarecimentos sobre o acordo e os principais termos do mesmo serão agora levados à apreciação e deliberação dos jornalistas da EBC, em assembleia convocada pelos sindicatos, no dia 01 de julho (quarta-feira), às 20h, em formato online (link será divulgado pelas entidades). O link será enviado em breve. Somente após a aprovação da categoria o instrumento será formalmente assinado pelas partes, em audiência com o MPT, a ser agendada em breve.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
