A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (19) a atual situação das rádios comunitárias no Brasil e as medidas necessárias para o fortalecimento do setor.
“A aprovação da Lei das Rádios Comunitárias pelo Congresso Nacional, em 1998, veio em resposta a uma demanda da sociedade pela democratização do acesso aos meios de comunicação”, explica o deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a realização do debate.
“Passados quase 20 anos da sua promulgação, a lei propiciou a operação de mais de quatro mil emissoras no País. Esse número, porém, oculta uma realidade preocupante: as dificuldades de sustentabilidade do setor”, afirma Couto.
Segundo o parlamentar, restrições legais à captação de patrocínio, sobre a forma de acordo cultural, impedem o avanço mais efetivo da radiodifusão comunitária no País. Além disso, Luiz Couto reclama da morosidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na tramitação de processos de outorga e renovação de radiodifusão comunitária.
“A complexidade desse problema adquiriu contornos ainda mais graves nos últimos meses, quando o ministério paralisou a análise das outorgas de emissoras comunitárias, sob o argumento de reestruturação administrativa da pasta e de redefinição das políticas públicas na área de comunicação”, afirma o deputado. “Essa situação gerou um clima de insegurança entre os radiodifusores”, lamenta.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– o ministro da Ciência, Tecnologia, Gilberto Kassab;
– o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), Geremias dos Santos; e
– a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência será realizada a partir das 15 horas, em local a definir.
