Em discurso realizado na tarde da última quinta-feira (31), no plenário do Congresso Nacional, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP) defendeu os jornalistas contra as agressões da Polícia Militar.
“Não é possível que o profissional encarregado de fazer uma matéria ou reportagem seja tratado de forma violenta. Infelizmente, a Polícia Militar, neste caso, é o elemento catalisador dessa violência contra esses trabalhadores”, disse.
O parlamentar também defendeu a PEC do Diploma, que se encontra para ser analisada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados: “que a proposta seja logo apreciada na Comissão, de modo que seja votada, brevemente, no plenário desta Casa”.
Esta é a íntegra do pronunciamento:
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao ilustre Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
O SR. VICENTINHO (PT-SP) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, queria chamar a atenção dos jornalistas desta Casa, por quem tenho profundo respeito, e, antes de me pronunciar, saudar o nosso amigo lá de São Paulo, Vitor Ribeiro, que é do Sindicato dos Jornalistas; o Presidente do Sindicato Guto Camargo; o Secretário-Geral André Freire e dizer, Sr. Presidente, que eu dialoguei recentemente com os nossos amigos do Sindicato, que citei agora, especialmente com o Vitor.
É impressionante como os jornalistas deste País estão apanhando, morrendo, perdendo a vida, como o caso do repórter fotográfico que ficou cego de um olho, após ser atingido por uma bala de borracha, cujo nome é Sérgio Silva. Quero aqui manifestar a minha mais profunda solidariedade.
Inclusive, há um jornalista que apanhou dentro desta Casa. Algo inaceitável! Sem falar dos que estão perdendo a vida pelo mundo afora: ou porque fazem um trabalho investigativo, ou porque estão apenas no meio das mobilizações, acompanhando, exercendo o seu direito de trabalhar. Por isso a minha mais profunda solidariedade.
Trago a esta Casa, portanto, a constatação sobre fato que, infelizmente, ocorre sem qualquer tipo de controle por parte dos órgãos de segurança pública, especialmente em São Paulo.
Ocorre que, Sr. Presidente, 102 casos de agressão contra jornalistas foram registrados durante a cobertura de manifestações em todo o País, desde junho. Inclusive, 25 partiram de ativistas, e 77 de policiais militares e agentes da Força Nacional. Os dados foram divulgados no dia 28 de outubro, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo — ABRAJI.
Desde as manifestações populares de junho, jornalistas, sejam eles de imagem ou texto, são agredidos pela truculência da Polícia Militar — e olhe que sou um Deputado que defende a Polícia Militar, autor da PEC 339, que lhes dá o direito ao adicional noturno; claro que aqui não se condena a instituição, mas é preciso um trabalho mais sério a respeito desses assuntos —, seja com golpes de cassetetes, disparo de bala de borracha ou até mesmo com prisões arbitrárias.
O Sindicato dos Jornalistas já enviou vários ofícios à Secretaria de Segurança Pública e ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sem que uma única resposta tenha sido proporcionada para impedir as agressões desordenadas contra os trabalhadores. Por isso, nobres Deputados do PSDB ligados à Geraldo Alckmin, por favor, movimentem-se!
Essa situação, nobres colegas, precisa mudar. Não é mais possível, nos dias atuais, que um profissional encarregado de fazer uma matéria ou reportagem, aqui ou pelo mundo afora, seja tratado de forma violenta. Infelizmente, a Polícia Militar, neste caso, é o elemento catalisador dessa violência contra esses trabalhadores, como nós.
Em 2012, um estudo feito pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas — CPJ apontou que o Brasil ocupa o 11º lugar no ranking de países que não punem os crimes cometidos contra os profissionais de imprensa.
Enquanto isso, tramita nesta Casa a PEC 206, de 2012, sobre a obrigatoriedade do diploma profissional da categoria, que tem meu total apoio. Essa proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer pela admissibilidade.
Portanto, Sr. Presidente, faço aqui dois apelos: primeiro, que o Governo de São Paulo tenha mais acuidade na orientação de seus subordinados e propicie, junto com a entidade dos trabalhadores, um diálogo que venha contemplar o pleno exercício dessa importante categoria profissional; segundo, que a proposta seja logo apreciada na Comissão em que se encontra, de modo que seja votada, brevemente, no plenário desta Casa.
Sr. Presidente, eu já tive muitos problemas com a imprensa neste País, mas nós não podemos misturar a Rede Globo com seus funcionários, não podemos misturar o Diário do Grande ABC ou a Folha de S.Paulo com seus funcionários.
Aliás, quando eu ainda era Presidente da CUT do ABC, nos anos 80, eu tive que participar de uma manifestação em frente ao Diário do Grande ABC, porque eles ameaçavam impor a tal da PJ, o que significa tirar a relação contratual de empregado e empregador, deixando o trabalhador sem direito a 13º salário, aviso prévio e férias.
E eu me lembro claramente de que, na greve de 1980, eu encontrei com um trabalhador de jornal da Rede Globo e perguntei: Rapaz, você não tem vergonha de trabalhar na Globo?
Ele olhou para mim e falou: Vicentinho, você não tem vergonha de trabalhar na Mercedes–Benz?, demonstrando claramente que uma coisa são os donos, outra coisa são os servidores, os funcionários, os jornalistas, os repórteres fotográficos, os radialistas, que sofrem e não têm a proteção do Estado exatamente no lugar em que eles devem trabalhar.
Por isso que eu estou criando aqui a Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho, em que incluiremos a realidade do nosso povo jornalista também, e, no dia 2 de dezembro, vou fazer uma visita ao sindicato.
Obrigado, Sr. Presidente.
Foto: assessoria do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho) – PT/SP
